Após silêncio de delegados, CPI da Saúde avança e aprova convocação de empresários investigados
Comissão da Assembleia Legislativa amplia apurações sobre contratos da Saúde e deve ouvir representantes de oito empresas nos próximos meses
Da Redação | Foto: Hideraldo Costa/ALMT
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso decidiu ampliar as investigações sobre supostas irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) após os delegados José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan exercerem o direito constitucional de permanecer em silêncio durante oitiva realizada na última semana.
Os dois policiais civis atuaram nas investigações da Operação Espelho e compareceram à CPI na condição de testemunhas. No entanto, respaldados por parecer da Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil, optaram por não prestar esclarecimentos para evitar possível violação de sigilo funcional.
Presidente da comissão, o deputado estadual Wilson Santos explicou que a decisão foi respeitada pelos parlamentares diante das garantias constitucionais asseguradas aos delegados.
Segundo ele, um dos fatores que motivaram a orientação da Corregedoria foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que anulou as provas produzidas na Operação Espelho no fim de março deste ano. Com isso, o caso passou para a esfera da Justiça Federal por envolver recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o advogado dos delegados, Ricardo de Moraes Oliveira, os policiais estão impedidos de revelar informações obtidas durante a investigação em razão do dever legal de sigilo previsto no Código de Processo Penal. Ele destacou ainda que existem precedentes judiciais envolvendo delegados que responderam por violação de sigilo funcional após prestarem informações em comissões parlamentares de inquérito.
Mesmo sem os depoimentos, a CPI avançou em uma nova etapa das apurações. Por unanimidade, os deputados aprovaram a convocação de representantes de oito empresas investigadas por contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde.
Entre as empresas que deverão ser ouvidas estão Gonçalves Preza Serviços, VC Assistência Médica Ltda, Surgery MT, Intensive Care Serviços Médicos Ltda, Bone Medicina Especializada Ltda, LB Serviços Médicos Ltda, Multimed Serviços Médicos Ltda e MedClin Serviços Médicos Ltda.
Segundo Wilson Santos, as empresas são alvo de questionamentos relacionados a possíveis vendas com sobrepreço, fornecimento parcial de produtos e até situações em que os itens contratados não teriam sido entregues.
“Agora é fundamental ouvir os empresários. Depois dessa etapa, a CPI passará a ouvir agentes públicos ligados à Secretaria de Estado de Saúde”, afirmou o parlamentar.
Durante a reunião, os integrantes da comissão também receberam cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso e o Governo do Estado. O documento tratou da continuidade da prestação de serviços de saúde realizados por meio de indenizações, sem contratos formais, em unidades hospitalares estaduais.
A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, quando os parlamentares darão continuidade às investigações sobre contratos, pagamentos e a execução de serviços na rede estadual de saúde.
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