Assembleia Legislativa arquiva projeto que mudaria cálculo do ICMS após pressão da AMM em Mato Grosso
Proposta previa nova metodologia de distribuição de receitas a partir de 2027 e poderia alterar repasses para mais de 100 municípios.
DA REDAÇÃO / Foto: ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) arquivou, na última quarta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar nº 45/2025, que propunha alterações na metodologia de distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2027.
A decisão foi tomada a pedido da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), após análise técnica e diálogo com parlamentares e gestores municipais.
De autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi, o projeto previa mudanças significativas na fórmula de repasse do imposto, estabelecendo um novo modelo baseado principalmente em critérios populacionais (80%), além de indicadores de educação (10%), meio ambiente (5%) e uma cota fixa igualitária (5%).
A proposta estava inserida no contexto de transição da Reforma Tributária, que prevê mudanças na forma de distribuição das receitas entre estados e municípios.
Segundo estudo técnico apresentado pela AMM, mais de 100 municípios poderiam ser impactados negativamente com a mudança, especialmente aqueles com forte base econômica ligada ao agronegócio e à agroindústria.
O levantamento aponta que a substituição de critérios econômicos por populacionais poderia reduzir a capacidade de investimento e comprometer o equilíbrio fiscal de diversas administrações municipais.
Entre os municípios citados com maiores perdas projetadas estão Santa Rita do Trivelato, Porto dos Gaúchos, Campos de Júlio e Nova Ubiratã, entre outros.
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, afirmou que o arquivamento do projeto garante maior estabilidade financeira às prefeituras e reforçou a importância do diálogo institucional na construção de soluções para o Estado.
Já o presidente da ALMT, Max Russi, declarou que a decisão de retirar a proposta foi tomada após ouvir representantes municipais e prefeitos, destacando a busca por consenso para evitar insegurança nas finanças públicas.
O debate ocorre em meio às discussões nacionais sobre a Reforma Tributária, que tende a modificar gradualmente os critérios de distribuição de receitas e pode impactar diretamente estados com baixa densidade populacional, como Mato Grosso.
