CCJR aprova 30 propostas e avança projeto que prevê sensores de segurança em transporte escolar
Entre as matérias aprovadas pela comissão da ALMT está o projeto que torna obrigatória a instalação de sensores para evitar esquecimento de crianças em veículos escolares
Da Redação | Foto: Helder Faria
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou 30 propostas durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (26). Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 273/2025, que prevê a obrigatoriedade da instalação de sensores de segurança em veículos de transporte escolar com o objetivo de evitar o esquecimento de crianças dentro de vans, micro-ônibus e ônibus.
A proposta recebeu parecer favorável da comissão e foi defendida pelo deputado estadual Wilson Santos, autor do projeto e membro suplente da CCJR. Segundo o parlamentar, a medida busca prevenir tragédias envolvendo crianças esquecidas em veículos fechados.
“É inacreditável como se perde vidas no Brasil à toa, por motivos fúteis. Nós já assistimos a várias famílias serem destruídas pela morte de crianças esquecidas dentro de carros. Queremos que esses sensores sejam instalados nos veículos escolares para que não tenhamos mais essas tragédias em Mato Grosso”, afirmou.
Outro tema debatido durante a reunião foi o Projeto de Lei nº 1404/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento, que propõe a criação de carteira de identificação para pacientes que utilizam cannabis medicinal. A matéria foi retirada de pauta após o relator recomendar a reprovação do texto e deverá retornar para análise na próxima sessão da comissão.
Wilson Santos saiu em defesa da proposta e comparou a iniciativa ao PL nº 1612/2025, aprovado pela CCJR, que trata da emissão de carteira de identificação para pessoas com cardiopatia congênita. O deputado destacou ainda que Mato Grosso foi um dos primeiros estados brasileiros a regulamentar o fornecimento de medicamentos à base de cannabis medicinal.
Segundo ele, a carteira poderá oferecer mais segurança aos pacientes em situações de abordagem policial e em outras circunstâncias do cotidiano, além de garantir maior respeito aos usuários do tratamento.
Das 30 matérias aprovadas pela comissão, duas seguiram para redação final: o PL nº 1199/2023 e o PL nº 1532/2024. Outras nove propostas receberam parecer contrário e uma teve pedido de vista.
Participaram da reunião os deputados Diego Guimarães, Chico Guarnieri, Eduardo Botelho e Dilmar Dal Bosco, este último de forma remota.
