Propostas incluem reconhecimento do Parque das Águas e do Shopping Popular como patrimônios municipais, campanhas educativas e homenagem a jornalista na sala de imprensa do Legislativo.
DA REDAÇÃO | FOTO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou 25 propostas legislativas durante a 20ª reunião ordinária, realizada na tarde de terça-feira (20). A pauta reuniu projetos de lei, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução apresentados por vereadores e pelo Executivo Municipal.
Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Marcrean Santos (MDB), presidente da comissão, com a participação do vereador Dilemário Alencar (União), membro suplente.
Entre as matérias que receberam parecer favorável está o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), que concede o título de cidadão cuiabano a Nicolas Elias Saab Neto.
As propostas aprovadas abrangem diferentes áreas de interesse público, como valorização cultural e histórica, inclusão de eventos no calendário oficial do município, concessão de honrarias, educação, saúde e campanhas de conscientização.
No campo cultural, a comissão analisou iniciativas que reconhecem o Parque das Águas e o Shopping Popular como patrimônios de Cuiabá. Também estão entre as matérias a criação do Dia Municipal da Capoeira e a inclusão de festas tradicionais no calendário oficial de eventos da capital.
Na área de inclusão e saúde, receberam parecer favorável propostas como a criação do Selo Acolher de Inclusão Neuroeducacional e a instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre o Vitiligo.
A pauta também contemplou uma campanha educativa nas escolas da rede pública municipal voltada à conscientização sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes, com o objetivo de levar o tema ao ambiente escolar.
Outra proposta aprovada prevê que a sala de imprensa da Câmara Municipal passe a se chamar “Sala de Imprensa Jornalista Lauristela Guimarães”. A iniciativa é de autoria da vereadora Paula Calil (PL). Projetos de concessão de títulos honoríficos e outras homenagens também integraram a reunião.
Com a análise da CCJR, as matérias seguem o fluxo de tramitação legislativa. Conforme o caso, poderão passar por outras comissões temáticas antes de avançarem para as próximas etapas de apreciação no Legislativo municipal.
O Povo MT segue acompanhando os trabalhos da Câmara Municipal de Cuiabá e as propostas que podem impactar a vida da população.
