CEMITÉRIO DE SOUZA LIMA PODERÁ RECEBER SEPULTAMENTOS DE MORADORES DE TODA VÁRZEA GRANDE
Decreto municipal delimita duas áreas no Recanto Parque Santa Cruz, mantendo espaço exclusivo para moradores do distrito e ampliando a utilização do local para outras regiões do município
DA REDAÇÃO | FOTO: ANDRÉ LUIS
Moradores de diferentes regiões de Várzea Grande poderão ser sepultados no Cemitério Recanto Parque Santa Cruz, localizado no Distrito de Souza Lima. A mudança foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 106, publicado na sexta-feira (23), que reorganiza a delimitação das áreas destinadas aos sepultamentos no local.
Com a nova regulamentação, o cemitério passa a contar com duas áreas distintas: uma reservada exclusivamente aos moradores de Souza Lima e outra destinada ao sepultamento de pessoas de outras localidades de Várzea Grande. A utilização deverá respeitar as exigências legais, ambientais, sanitárias e administrativas.
Conforme o decreto, a área identificada em rosa no mapa oficial ficará restrita aos moradores do distrito. Já o espaço demarcado em verde poderá receber sepultamentos de pessoas provenientes das demais regiões do município.
PREFEITURA FISCALIZARÁ A DELIMITAÇÃO
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana será responsável por conferir os limites das duas áreas, verificar se a demarcação física corresponde ao mapa oficial e manter os registros administrativos necessários ao cumprimento das novas regras.
O decreto também estabelece a preservação dos sepultamentos já realizados e dos direitos regularmente constituídos, garantindo que a reorganização respeite as situações existentes.
A publicação revoga o Decreto nº 47, de 29 de junho de 2016, que tratava anteriormente da utilização do cemitério. As novas regras entraram em vigor na própria data da publicação, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
Com a medida, a Prefeitura estabelece critérios para a utilização do Cemitério Recanto Parque Santa Cruz, mantendo uma área exclusiva para os moradores de Souza Lima e permitindo que o espaço delimitado para essa finalidade atenda também famílias de outras regiões de Várzea Grande.
O Povo MT segue acompanhando as decisões da administração municipal e as mudanças que impactam os serviços públicos oferecidos à população.
