CONSELHEIRO DO CNJ ULISSES RABANEDA NEGA ENVOLVIMENTO EM DESVIOS E DIZ QUE ATUAÇÃO FOI COMO ADVOGADO

Em nota, conselheiro afirma que serviços jurídicos ocorreram antes da nomeação ao cargo e dentro das regras da atividade advocatícia

DA REDAÇÃO
Foto: Reprodução

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, afirmou nesta quinta-feira (6) que não possui envolvimento com supostos desvios de recursos públicos investigados pela Polícia Federal na Operação Heritage. Em nota oficial, ele declarou que sua atuação relacionada ao caso ocorreu antes de assumir a função no CNJ e dentro do exercício regular da advocacia.

A manifestação foi divulgada após uma diligência realizada pela Polícia Federal no escritório de advocacia onde Rabaneda atuava anteriormente. A operação investiga possíveis irregularidades envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A.

Segundo o conselheiro, sua participação no caso ocorreu exclusivamente na prestação de serviços jurídicos durante as tratativas que resultaram no acordo relacionado a um crédito da empresa junto ao Estado.

Rabaneda afirmou ainda que os honorários recebidos pelo trabalho advocatício foram provenientes de contrato formal, devidamente firmado entre as partes e declarados aos órgãos competentes.

OPERAÇÃO HERITAGE

Deflagrada pela Polícia Federal, a Operação Heritage apura suspeitas de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional e uso de informação privilegiada.

As investigações resultaram no cumprimento de aproximadamente 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará, além de medidas como bloqueio de bens, quebra de sigilos bancário e fiscal e outras restrições cautelares determinadas pela Justiça.

A apuração teve origem em um acordo envolvendo o Estado de Mato Grosso e a Oi S.A., relacionado à restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária. Conforme a Polícia Federal, existem suspeitas de que a operação financeira tenha sido utilizada para possibilitar um suposto desvio superior a R$ 308 milhões em recursos públicos.

Até o momento, Ulisses Rabaneda não é apontado como investigado por atos praticados durante o exercício do cargo de conselheiro do CNJ. Na nota divulgada, ele reforçou que os fatos relacionados à diligência dizem respeito ao período anterior à sua nomeação.

A investigação segue em andamento sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela autorização das medidas cautelares realizadas durante a operação.

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