Corregedoria da ALMT busca aperfeiçoamento em visita técnica à Controladoria-Geral do Estado
Intercâmbio institucional permitiu conhecer práticas, sistemas e mudanças na legislação que fortalecem a atuação dos órgãos de controle em Mato Grosso.
Da Redação
Foto: Helder Faria
A Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta semana, uma visita técnica à Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) com o objetivo de ampliar conhecimentos e trocar experiências sobre procedimentos correcionais adotados no âmbito da administração pública estadual.
O encontro reuniu representantes dos dois órgãos e teve como foco a apresentação de métodos, sistemas de gestão, fluxos operacionais e mecanismos utilizados pela CGE na condução de processos disciplinares e ações voltadas à integridade no serviço público.
De acordo com o corregedor-geral da Assembleia Legislativa, Gabriel Machado dos Santos Costa, a iniciativa representa uma oportunidade de fortalecimento institucional. Segundo ele, a Corregedoria da ALMT, criada há pouco mais de uma década, busca aperfeiçoar sua atuação a partir da experiência acumulada por órgãos com trajetória mais consolidada na área.
Durante a visita, também participaram os analistas Larissa Coelho, Valdilson Silva e Nelson de Carvalho Júnior, que conheceram a estrutura organizacional da Corregedoria-Geral da CGE, além das ferramentas utilizadas para garantir maior eficiência e segurança jurídica na apuração de irregularidades administrativas.
Outro destaque da reunião foi a apresentação das mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 845/2026, publicada recentemente pelo Governo do Estado. A legislação atualiza dispositivos da Lei Complementar nº 04/1990 e promove avanços nos procedimentos relacionados aos processos administrativos disciplinares dos servidores públicos estaduais.
Entre as novidades, estão regras mais detalhadas para investigações preliminares, além da formalização de práticas que já vinham sendo adotadas pelos órgãos de controle, mas que ainda não possuíam previsão expressa na legislação estadual.
A norma também introduz o instituto da ciência ficta, mecanismo que permite considerar oficialmente comunicado o servidor ou ex-servidor que, após ser notificado pelos canais cadastrados, não apresenta manifestação dentro dos prazos estabelecidos.
As alterações ainda estabelecem critérios mais objetivos para a responsabilização administrativa em situações envolvendo crimes graves e participação em organizações criminosas, ao mesmo tempo em que criam possibilidades de solução consensual para infrações consideradas de menor gravidade.
Para Gabriel Machado, conhecer experiências já consolidadas em outros órgãos é essencial para aprimorar os trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria da Assembleia Legislativa.
“O intercâmbio permite identificar boas práticas, aperfeiçoar procedimentos e fortalecer a segurança jurídica das ações conduzidas pela Corregedoria, garantindo mais eficiência e transparência na administração pública”, destacou.
A expectativa é que o compartilhamento de experiências contribua para a modernização dos processos internos da ALMT e para o fortalecimento dos mecanismos de controle e integridade no âmbito do Poder Legislativo estadual.
