Economia

COTAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SÃO DEBATIDAS EM CAPACITAÇÃO DA SETASC-MT

Política prevê reserva de 5% das vagas em contratos de serviços do Executivo e Legislativo estaduais; capacitação reuniu profissionais de Cuiabá e Várzea Grande para orientar a aplicação da legislação.

DA REDAÇÃO | FOTO: JOÃO REIS E LAYSE ÁVILA | SETASC-MT

A ampliação das oportunidades de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar foi tema de uma capacitação promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), nesta segunda-feira (16), em Cuiabá. O encontro reuniu profissionais da rede socioassistencial e equipes técnicas de Cuiabá e Várzea Grande para discutir a implementação da política de cotas nas contratações públicas.

A atividade integra a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e foi organizada pela Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, em articulação com o Sistema Nacional de Emprego em Mato Grosso (Sine-MT).

A capacitação teve como foco orientar os profissionais sobre a aplicação do Decreto Federal nº 11.430/2023 e da Lei Estadual nº 13.400/2026. A legislação estadual institui o Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso e estabelece a reserva de 5% das vagas em contratos de serviços dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais para esse público.

A proposta é preparar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às mulheres para identificar situações de vulnerabilidade, oferecer orientações e encaminhar as vítimas às oportunidades de trabalho. A estratégia busca aproximar as políticas de assistência social e de proteção às mulheres, utilizando a inclusão profissional como instrumento de enfrentamento à violência.

Durante a abertura, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania e governadora eleita, Gisela Simona, destacou que a independência financeira é uma das condições fundamentais para que mulheres consigam romper relações abusivas e reconstruir suas vidas.

Segundo Gisela, ampliar o acesso à qualificação e ao mercado de trabalho significa oferecer alternativas concretas para mulheres que muitas vezes permanecem em situações de violência por dependerem financeiramente de seus agressores. Ela também ressaltou a importância da atuação conjunta com os municípios e da participação dos profissionais que estão na linha de frente dos atendimentos.

A coordenadora do Sine-MT, Simone Koehler, reforçou que o principal desafio é transformar o que está previsto na legislação em oportunidades efetivas de contratação. Para ela, cada vaga disponibilizada representa a possibilidade de uma nova trajetória profissional e pessoal para mulheres que enfrentam situações de violência.

A coordenadora da Proteção Social Especial, Thalita Pontes, também avaliou a iniciativa como um avanço na integração das políticas públicas. Ela destacou que o acesso ao trabalho pode ampliar as condições de autonomia e oferecer novas perspectivas para mulheres em situação de vulnerabilidade.

A secretária municipal de Assistência Social de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, ressaltou a importância da articulação técnica para que a política seja efetivamente implementada, com ampliação das oportunidades de contratação e reconhecimento das capacidades profissionais dessas mulheres.

Já a superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, Patrícia Bohner, enfatizou a necessidade de preparar a rede de atendimento para compreender os mecanismos previstos na legislação e orientar corretamente os encaminhamentos às vagas disponíveis.

AUTONOMIA FINANCEIRA COMO PROTEÇÃO

A iniciativa reforça a importância de transformar a mobilização dos 21 Dias de Ativismo em ações concretas de enfrentamento à violência contra a mulher. Além do acolhimento e da assistência, a política de empregabilidade busca oferecer condições para que as vítimas superem a dependência econômica e tenham maior segurança para recomeçar.

Nesse cenário, o acesso ao mercado de trabalho representa mais do que uma oportunidade de geração de renda. A independência financeira fortalece a cidadania, amplia as possibilidades de escolha e contribui para que mulheres possam reconstruir seus projetos de vida com dignidade e segurança.

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