CUIABÁ JÁ DESTINOU MAIS DE R$ 567 MIL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS DE FEMINICÍDIO

Programa Solidariedade em Ação atende 18 beneficiários de 6 a 17 anos e oferece auxílio financeiro e acompanhamento às famílias responsáveis

DA REDAÇÃO | FOTO: SECOM/CBA

A Prefeitura de Cuiabá já destinou R$ 567.269,00 ao Programa Solidariedade em Ação, iniciativa voltada à proteção de crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio. Atualmente, 18 beneficiários, com idades entre 6 e 17 anos, recebem o auxílio financeiro, além do acompanhamento previsto pela política municipal de assistência social.

Os recursos correspondem aos pagamentos efetuados ao longo de 2025 e entre janeiro e agosto de 2026, além de uma parcela referente a dezembro de 2024, que estava pendente da gestão anterior.

Somente em agosto deste ano, o município repassou R$ 29.178 aos responsáveis legais pelos beneficiários. O valor representa uma parcela individual de R$ 1.621 para cada criança ou adolescente atendido pelo programa.

Do total destinado no período, R$ 317.360 foram pagos em 2025 e outros R$ 225.905 entre janeiro e agosto de 2026. A esses valores somam-se R$ 24.004, referentes à competência de dezembro de 2024.

Desde a implantação do programa, em 2022, os investimentos da Prefeitura de Cuiabá na iniciativa já alcançaram R$ 1.075.053,00.

AUXÍLIO E ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS

Regulamentado pela Lei nº 6.467, de 22 de novembro de 2019, o Solidariedade em Ação tem como proposta oferecer suporte a crianças e adolescentes que enfrentam as consequências da perda materna em decorrência da violência de gênero.

A iniciativa não se limita ao repasse financeiro. O programa também prevê o acompanhamento das famílias responsáveis pelos beneficiários, com procedimentos para avaliar cada situação e verificar as condições necessárias para a inclusão.

O processo começa com o levantamento de informações sobre os casos de feminicídio. Em seguida, uma equipe técnica, composta por assistente social e psicóloga, realiza uma visita para avaliar a situação. Os dados são encaminhados ao Comitê Gestor, responsável pela análise e aprovação dos pedidos.

Depois da autorização, os responsáveis que detêm oficialmente a guarda da criança ou do adolescente são convocados para receber orientações sobre o funcionamento do benefício e os compromissos estabelecidos pelo programa.

Quando ocorre mudança na guarda, o auxílio pode continuar vinculado ao beneficiário, desde que seja formalizado um novo termo de responsabilidade.

A coordenação fica sob responsabilidade de um Comitê Gestor integrado por representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; da Mulher; de Economia; e de Planejamento Estratégico e Orçamento. Também participam a Procuradoria-Geral do Município e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

PROTEÇÃO PARA ALÉM DA VIOLÊNCIA

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, afirma que a proposta é assegurar que crianças e adolescentes tenham condições de reconstruir suas trajetórias com dignidade, sem serem definidos exclusivamente pela violência sofrida por suas famílias.

“Solidariedade em Ação é transformar dor em cuidado, abandono em proteção e sofrimento em novas possibilidades. Essas crianças não podem ser lembradas apenas pela tragédia que viveram. Elas precisam ser vistas pelo futuro”, declarou.

NÚMEROS REFORÇAM A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO

Os dados disponíveis no Portal Mulher, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), apontam que o estado contabilizou 53 feminicídios em 2025, sendo três em Cuiabá.

Em 2026, foram registrados 38 casos em Mato Grosso, dos quais cinco ocorreram na capital. Os números deste ano ainda estão em fase de consolidação.

Além da violência contra as mulheres, os feminicídios deixam consequências profundas para crianças e adolescentes que perdem suas mães e precisam lidar com mudanças familiares, emocionais e sociais. Nesse cenário, iniciativas de assistência e acompanhamento buscam contribuir para a proteção dos menores e oferecer suporte aos responsáveis legais.

O Povo MT segue acompanhando as ações de assistência social e as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em Cuiabá.