DEFENSOR CRITICA ENCARCERAMENTO EM MASSA E ALERTA PARA FALHAS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO EM MT
Fernando Soubhia aponta seletividade do sistema penal e afirma que endurecimento de leis não reduz avanço das facções criminosas
Da Redação
Foto: TJMT / Reprodução
O defensor público Fernando Antunes Soubhia fez críticas ao modelo atual de enfrentamento ao crime organizado no Brasil e apontou que o aumento de penas, por si só, não tem sido eficaz no combate às facções criminosas. A declaração foi feita nesta sexta-feira (12), durante audiência pública realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
O encontro reuniu representantes do Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), universidades e sociedade civil para debater os impactos da legislação penal e o avanço das organizações criminosas no país.
Logo no início da exposição, o defensor destacou que a atuação da Defensoria não se volta à defesa do crime, mas à garantia dos direitos constitucionais, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. Ele também chamou atenção para o papel do sistema prisional, que, segundo ele, tem funcionado como ambiente de fortalecimento de facções.
Soubhia criticou políticas baseadas no encarceramento em massa e afirmou que medidas de endurecimento penal já foram testadas no Brasil sem resultados significativos na redução da criminalidade. Ele citou como exemplo legislações anteriores que ampliaram punições e restringiram benefícios, mas resultaram principalmente no crescimento da população carcerária.
Outro ponto abordado foi a chamada seletividade do sistema penal. O defensor afirmou que o peso das punições recai com maior intensidade sobre a população pobre e periférica, enquanto crimes de natureza financeira e grandes esquemas de lavagem de dinheiro raramente são alcançados com a mesma efetividade.
Durante sua fala, ele defendeu que segurança pública deve ser tratada como política integrada, envolvendo presença do Estado em áreas vulneráveis por meio de serviços como educação, saúde, trabalho e infraestrutura urbana. Para ele, a atuação exclusivamente repressiva é insuficiente para enfrentar o problema.
A audiência, intitulada “A Lei de Combate ao Crime Organizado e os Impactos no Sistema de Justiça Criminal: desafios e oportunidades”, também contou com manifestações de autoridades do Judiciário e da advocacia, que ressaltaram a necessidade de equilíbrio entre firmeza no enfrentamento às facções e respeito às garantias legais.
O evento foi dividido em painéis temáticos realizados no auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do TJMT, aprofundando discussões sobre os efeitos da legislação penal e os desafios institucionais no combate ao crime organizado.
