Atuação da DPEMT assegurou convocação de aprovados em concurso e reforço na segurança pública do Estado.
DA REDAÇÃO
A atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) garantiu a nomeação de 13 novos delegados de polícia substitutos aprovados no concurso público de 2017. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (30).
A convocação ocorreu após acordo firmado entre a Defensoria Pública, o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público, homologado pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
A mobilização começou após candidatos aprovados procurarem a instituição diante da proximidade do encerramento da validade do concurso. Após análise técnica, a Defensoria identificou um déficit estimado em aproximadamente 100 delegados na Polícia Judiciária Civil (PJC), além da sobrecarga em delegacias e riscos ao atendimento da população.
Para evitar a perda das vagas e garantir a convocação dos aprovados, a DPEMT ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) em março de 2025, apenas três dias antes do prazo final do concurso.
Segundo o defensor público Carlos Eduardo Freitas de Souza, responsável pela ação, a medida foi fundamental para assegurar o reforço na estrutura da segurança pública estadual.
A ação também destacou que o crescimento populacional registrado em Mato Grosso não foi acompanhado pela ampliação do efetivo policial, cenário agravado pelo aumento dos índices de criminalidade e da demanda por atendimentos especializados.
Com a nomeação, os novos delegados devem reforçar principalmente unidades do interior do Estado, além de fortalecer o atendimento em áreas consideradas estratégicas, incluindo Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher.
Para os aprovados, a nomeação encerra anos de expectativa e representa a concretização de um projeto profissional aguardado há longo período.
Durante a tramitação do processo, o Governo de Mato Grosso informou existir disponibilidade orçamentária para efetivar as contratações, fator que contribuiu para a construção do acordo entre as partes.
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