Defensoria Pública reforça orientação sobre acesso gratuito a absorventes em Mato Grosso
Programa nacional garante dignidade menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade, estudantes e população em situação de rua
Da Redação | Foto: DPEMT
A Defensoria Pública de Mato Grosso reforçou nesta semana a importância do acesso à dignidade menstrual e destacou que pessoas em situação de vulnerabilidade podem buscar orientação e apoio para garantir o recebimento gratuito de absorventes higiênicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O direito é assegurado pela Lei nº 14.214/2021, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual em todo o país. A legislação reconhece o acesso a absorventes e cuidados relacionados à menstruação como questão de saúde pública, dignidade humana e direitos sociais.
O programa foi regulamentado pelo Decreto nº 11.432/2023 e começou a funcionar nacionalmente em janeiro de 2024, prevendo distribuição gratuita de absorventes e ações educativas voltadas à saúde menstrual.
Em Mato Grosso, mais de 4,2 mil pessoas já foram beneficiadas, com distribuição de aproximadamente 350 mil unidades de absorventes no primeiro ano de execução da política pública, segundo dados do Ministério da Saúde.
Em todo o Brasil, mais de 2,1 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade ou baixa renda receberam os produtos, totalizando cerca de 240 milhões de absorventes distribuídos por meio do Programa Farmácia Popular.
O benefício atende pessoas entre 10 e 49 anos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente aquelas em situação de rua, extrema vulnerabilidade social, estudantes de baixa renda e beneficiárias de programas sociais.
Os absorventes podem ser retirados gratuitamente em unidades básicas de saúde, escolas públicas, centros de assistência social e instituições conveniadas.
Segundo a Defensoria Pública, o órgão está disponível para orientar cidadãs que enfrentam dificuldades no acesso ao benefício, além de encaminhar demandas aos serviços públicos responsáveis pelo atendimento.
A instituição também atua para garantir que espaços de acolhimento e atendimento social considerem as necessidades específicas relacionadas à saúde menstrual, principalmente em locais como Centros POP, Consultórios na Rua e unidades de saúde.
O tema ganha ainda mais relevância diante do aumento da população em situação de rua em Mato Grosso. Dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua e do Cadastro Único apontam que o número de pessoas nessa condição passou de cerca de 3,6 mil em 2024 para mais de 4 mil em 2025, com maior concentração na Região Metropolitana de Cuiabá.
Somente na capital mato-grossense, a estimativa era de aproximadamente 1.758 pessoas em situação de rua no fim de 2025.
Outro avanço relacionado ao tema ocorreu por meio da atualização da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, que passou a incluir absorventes higiênicos entre os itens essenciais das cestas básicas distribuídas em políticas públicas sociais.
A Defensoria Pública reforça que o acesso à dignidade menstrual vai além da distribuição de produtos e representa uma medida de saúde, inclusão social e garantia de direitos fundamentais.
