Famato critica moratórias da soja e do boi em audiência no Senado e cobra segurança jurídica no campo

Entidade defende revisão dos acordos privados e reforça reconhecimento do Código Florestal como principal norma ambiental

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou, nesta quarta-feira (6), da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, que debateu os impactos das moratórias da soja e do boi sobre o agronegócio brasileiro.

Durante a audiência, representantes do setor discutiram os efeitos dos acordos privados que impõem restrições à comercialização de produtos agropecuários, especialmente em áreas com desmatamento ocorrido após determinados marcos temporais, mesmo quando autorizados pela legislação ambiental brasileira.

Representando a Famato, o gestor jurídico da entidade, Rodrigo Gomes Bressane, afirmou que as moratórias criam insegurança jurídica e acabam funcionando como uma regulamentação paralela ao Código Florestal.

Segundo ele, o Brasil já possui um conjunto de normas ambientais consolidadas e reconhecidas legalmente, tornando desnecessária a manutenção de mecanismos privados que impõem restrições adicionais aos produtores rurais.

Impactos econômicos em Mato Grosso

No caso da moratória da soja, o acordo impede a comercialização de grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, ainda que a abertura tenha ocorrido dentro da legalidade. Na pecuária, frigoríficos também adotam critérios semelhantes para aquisição de animais.

De acordo com dados apresentados pela Famato, levantamentos do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) apontam que cerca de 437 mil hectares em 82 municípios mato-grossenses já foram impactados pelas restrições.

A estimativa é de que mais de 1,5 milhão de toneladas de soja tenham sido atingidas, com prejuízo econômico calculado em aproximadamente R$ 3,7 bilhões, além de reflexos sobre empregos e arrecadação.

Defesa do produtor e diferenciação do desmatamento

Outro ponto destacado pela entidade foi a necessidade de diferenciar desmatamento ilegal de atividades autorizadas pelos órgãos ambientais.

Segundo Rodrigo Bressane, o combate ao desmatamento irregular deve ocorrer de forma rigorosa, mas sem penalizar produtores que atuam dentro da legislação vigente.

A Famato também criticou a ausência de participação dos produtores rurais nas discussões que deram origem às moratórias. Para a entidade, decisões que afetam diretamente a produção agropecuária não podem ser tomadas sem diálogo com o setor produtivo.

Ainda conforme a federação, os impactos vão além da comercialização da produção, atingindo também o acesso ao crédito rural e a permanência dos produtores no mercado formal.

Debate deve ocorrer no Congresso, diz entidade

Durante a audiência, a Famato defendeu que eventuais mudanças nas regras ambientais ou produtivas sejam discutidas no Congresso Nacional, com participação ampla da sociedade e respeito à legislação brasileira.

A entidade argumenta que o enfrentamento ao desmatamento deve ser conduzido por meio de instrumentos oficiais, como fiscalização e aplicação das leis ambientais, e não por acordos privados que, segundo o setor, comprometem a soberania nacional e geram insegurança jurídica.

A audiência contou ainda com representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e demais entidades ligadas ao agronegócio.

Autor: Redação
Foto: FAMATO