Documento estabelece piso salarial, reajustes, benefícios e direitos para trabalhadores e empresas do setor de veículos usados e seminovos no Estado
DA REDAÇÃO | FOTO: FECOMÉRCIO-MT
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) assinou, pela primeira vez, uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) específica para empresas revendedoras de veículos usados e seminovos que atuam no Estado. O documento, com vigência para o período 2026/2027, estabelece regras para as relações de trabalho e cria referências normativas próprias para um segmento que reúne 1.345 empresas ativas em Mato Grosso, segundo dados da Receita Federal.
A convenção foi assinada pelo presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, e pela presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Revenda de Veículos Automotores, Peças e Acessórios de Mato Grosso (Sindrecauto-MT), Shirley Maria Camargo de Oliveira.
O acordo estabelece bases para as relações entre empregadores e trabalhadores do setor, com definição de piso salarial, reajustes, benefícios e demais direitos previstos para a categoria.
A data-base dos trabalhadores foi fixada em 1º de maio, com vigência da convenção até 30 de abril de 2027.
NOVO MARCO PARA O SETOR
As negociações que resultaram na CCT começaram a ser discutidas em reuniões realizadas em julho. Os encontros também tiveram a participação do presidente do Sindicato do Comércio de Veículos Automotores, Peças e Acessórios de Mato Grosso (Sinderv-MT), Kleiber Luis Jose Pereira, que esteve presente como convidado.
Até então, trabalhadores e empresários do segmento de veículos usados e seminovos não contavam com uma referência normativa específica que contemplasse as particularidades do mercado em Mato Grosso.
Com a assinatura do documento, a categoria passa a ter regras próprias para orientar as relações trabalhistas, proporcionando maior previsibilidade para empresas e empregados.
Segundo o Departamento Jurídico da Fecomércio-MT, a medida contribui para criar um ambiente de maior segurança jurídica, estabilidade nas relações de trabalho e pacificação social entre as partes.
DIÁLOGO ENTRE EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES
Para Tião da Zaeli, a construção da convenção reforça a importância da negociação coletiva como instrumento para estabelecer regras adequadas às características de cada atividade econômica.
O presidente da Fecomércio-MT destacou que a entidade defende que decisões relacionadas às relações de trabalho sejam construídas por meio do diálogo entre empregadores e trabalhadores.
“Defendemos que todas as decisões trabalhistas sejam construídas por meio das Convenções Coletivas de Trabalho, com diálogo, equilíbrio e respeito às necessidades de cada segmento. A negociação coletiva permite encontrar soluções adequadas à realidade de cada categoria, com segurança jurídica e responsabilidade econômica e social.”
A mesma linha de atuação é defendida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da qual a Fecomércio-MT faz parte.
REGRAS PARA VEÍCULOS USADOS E SEMINOVOS
Tião também classificou a assinatura como um marco para o segmento em Mato Grosso. Segundo ele, a nova convenção leva em consideração as características específicas da comercialização e do manejo de veículos no Estado.
“A formatação deste documento pioneiro oficializa regras claras e estruturadas, adequadas às particularidades da comercialização e do manejo de veículos em Mato Grosso. Trata-se de uma atuação que amplia a defesa dos interesses dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo no estado.”
A Convenção Coletiva de Trabalho passa, assim, a estabelecer parâmetros para as relações entre empresas e trabalhadores do segmento durante o período de vigência, com regras específicas para uma atividade que reúne mais de mil empresas em Mato Grosso.
A iniciativa também reforça o papel da negociação coletiva na organização das relações trabalhistas e na busca por equilíbrio entre as necessidades dos empregados e a realidade econômica das empresas.
O Povo MT segue acompanhando as ações voltadas ao comércio e ao desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
