Representantes da Fecomércio-MT e de entidades empresariais se reuniram, na manhã desta quinta-feira (1º), com a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, para discutir os impactos da Lei Complementar nº 608, de junho de 2026, sobre empresas instaladas na Capital.
O encontro foi articulado pelo setor empresarial em meio à mobilização contra possíveis dificuldades decorrentes das novas regras relacionadas à dispensa de Habite-se para determinadas atividades econômicas.
A legislação prevê a dispensa da exigência de Habite-se, Certidão de Conclusão de Obra ou documento equivalente para emissão, renovação, alteração ou manutenção de alvarás e outros atos de liberação de atividades classificadas como de baixo risco. Os artigos 4º e 5º, porém, estabelecem exceções e medidas administrativas para situações de irregularidade.
Durante a reunião, empresários demonstraram preocupação principalmente com estabelecimentos instalados em imóveis antigos. Segundo os representantes do setor, algumas empresas podem encontrar dificuldades para cumprir determinadas exigências, o que poderia afetar a emissão de documentos e o funcionamento dos estabelecimentos.
O presidente do Sistema Fecomércio-MT, Sesc-MT e Senac-MT, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, defendeu a construção de uma solução conjunta entre o Poder Legislativo, Executivo e representantes empresariais.
“Essa regulamentação da lei traz exigências para a liberação do alvará de funcionamento e, com certeza, os prédios antigos e comércios que funcionam há muitos anos podem não ter condições de cumprir essas exigências. Fomos muito bem recebidos pela presidente da Câmara, Paula Calil, que está fazendo os encaminhamentos para discutirmos junto com todos os envolvidos, empresários do comércio, sindicatos, Fecomércio. Ou seja, vamos construir a quatro mãos uma solução para que o comércio não seja mais penalizado do que já está”, afirmou.
Também participaram da reunião os diretores do Sistema Fecomércio-MT Jodeon Sampaio, do Sindióptica-MT, Alcimar Moretti, do Sindieventos-MT, e Junior Vidotti, do Sincalco-MT, além de representantes dos respectivos sindicatos e de outros segmentos empresariais.
A mobilização reúne diferentes setores do comércio e de serviços que buscam alternativas para que a aplicação da legislação considere as características dos imóveis e das empresas que já funcionam em Cuiabá.
GRUPO DE TRABALHO E AUDIÊNCIA
Entre os encaminhamentos definidos está a criação de um grupo de trabalho com representantes da Câmara Municipal, do setor empresarial e do Município. O objetivo será discutir a aplicação da legislação e avaliar medidas que possam evitar impactos negativos sobre as atividades econômicas.
Também foi proposta a realização de reuniões com representantes das secretarias municipais envolvidas, além do encaminhamento de um abaixo-assinado elaborado pelos setores econômicos.
Outro encaminhamento será uma audiência com os vereadores de Cuiabá, marcada para o dia 8 de outubro, às 15h. A reunião deverá ampliar o debate sobre a legislação e os possíveis efeitos das regras para as empresas da Capital.
Paula Calil colocou o Legislativo à disposição dos representantes empresariais para construir os próximos encaminhamentos em conjunto com o Executivo. Segundo a presidente da Câmara, a participação dos empresários é importante na análise de propostas que possam interferir diretamente nas atividades econômicas, na geração de empregos e na renda.
A discussão faz parte da mobilização das entidades empresariais em busca de diálogo institucional e de uma solução conjunta para a aplicação da legislação, considerando a realidade dos estabelecimentos de Cuiabá e a necessidade de segurança jurídica para o funcionamento das empresas.
