Feedback não é assédio: TJMT orienta servidores sobre limites entre avaliação profissional e humilhação no ambiente de trabalho
Comissão de Enfrentamento ao Assédio destaca que críticas construtivas fazem parte da rotina profissional e esclarece quando uma conduta pode ser considerada abusiva
Da Redação | Foto: TJMT
Receber uma avaliação sobre o desempenho profissional nem sempre é uma experiência confortável. Muitas vezes, o retorno dado pela chefia pode gerar frustração, desconforto ou até sensação de injustiça. No entanto, segundo orientações da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), feedback profissional não deve ser confundido com assédio moral.
A comissão explica que o feedback é uma ferramenta de gestão utilizada para orientar, corrigir e aprimorar o desempenho dos profissionais. Cobranças relacionadas à produtividade, qualidade do serviço, cumprimento de prazos e alcance de metas fazem parte das relações de trabalho e, por si só, não configuram prática abusiva.
O alerta, entretanto, é para situações em que o poder hierárquico é utilizado de forma inadequada. O assédio moral pode ocorrer quando há abuso de autoridade, exigências excessivas ou inalcançáveis, perseguições, humilhações recorrentes, tratamento desrespeitoso ou atitudes motivadas por rivalidades, despreparo da liderança ou discriminação.
Além de identificar a conduta inadequada, é importante observar os impactos causados à vítima. Entre os sintomas frequentemente associados ao assédio moral estão ansiedade, estresse, insônia, irritabilidade, crises de choro, depressão, síndrome do pânico, isolamento social, esgotamento físico e emocional, além de diversos problemas de saúde física e psicológica.
As orientações integram o Guia de Combate ao Assédio disponibilizado pelo TJMT, documento que reúne informações sobre prevenção, identificação e enfrentamento de situações de assédio e discriminação no ambiente institucional.
Canal de manifestação
O Poder Judiciário de Mato Grosso também disponibiliza um canal específico para recebimento de denúncias e relatos. O serviço é destinado a magistrados, servidores, estagiários, colaboradores credenciados e demais prestadores de serviços vinculados à instituição.
Os registros podem ser feitos por meio do formulário disponível no portal do TJMT, acessado pelo banner da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação.
Conforme determina a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todas as manifestações são tratadas com sigilo e confidencialidade. O procedimento exige identificação da pessoa denunciante, mas garante a proteção da intimidade e da integridade psicológica de quem registra a ocorrência.
A norma também assegura proteção contra qualquer tipo de retaliação. Vítimas, testemunhas e pessoas que colaboram de boa-fé com as apurações não podem sofrer perseguições ou prejuízos em razão da denúncia. Caso haja retaliação, o responsável poderá responder administrativamente e sofrer as sanções previstas na legislação.
