Medida foi defendida pelo setor produtivo e garante mais previsibilidade para produtores rurais em meio à alta dos custos no campo
O Governo de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira (14) a Lei nº 13.357, de 13 de maio de 2026, que prorroga até 31 de dezembro deste ano o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
A medida era considerada uma das principais reivindicações dos produtores rurais associados da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso e foi consolidada após articulação entre o setor produtivo, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão, a Associação dos Criadores de Mato Grosso e demais entidades que integram o Fórum Agro.
Para o setor, a manutenção dos atuais valores do Fethab representa mais previsibilidade financeira e segurança no planejamento das próximas safras, principalmente diante do cenário de juros elevados, aumento dos custos de produção e margens mais apertadas no campo.
Segundo lideranças do agronegócio, o congelamento também contribui para reduzir a pressão tributária sobre os produtores rurais e garantir maior competitividade à produção agrícola mato-grossense.
A Aprosoja Mato Grosso destacou que o diálogo construído com o Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa foi fundamental para assegurar a continuidade da medida.
O setor produtivo reforçou ainda que qualquer aumento na carga tributária neste momento poderia gerar impactos diretos na produção agropecuária e na economia estadual, afetando investimentos, geração de empregos e a sustentabilidade das propriedades rurais.
Na avaliação das entidades, a prorrogação do congelamento do Fethab ajuda a preservar condições mínimas de competitividade para os produtores diante das dificuldades econômicas enfrentadas atualmente pelo setor agropecuário.
A Aprosoja MT afirmou que continuará atuando junto aos poderes públicos em defesa de medidas que fortaleçam o ambiente de negócios no campo, reduzam custos para os produtores e garantam maior segurança para o desenvolvimento da agricultura em Mato Grosso.
Autor: Luciana Bueno / Foto: AProsoja-MT
