Decisão determina energização da estrutura de oncologia clínica e fixa multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento
POR LUCIANA BUENO | FOTO: HCMT
A Justiça de Mato Grosso determinou que a Energisa realize, em até 48 horas, a ligação e energização da nova ala de oncologia clínica do Hospital de Câncer de Mato Grosso, em Cuiabá. A decisão foi proferida pelo juízo da 1ª Vara de Ações Coletivas da Capital após ação de obrigação de fazer apresentada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT).
A nova ala foi inaugurada em junho deste ano, mas permanece sem funcionamento por falta de energia elétrica. Segundo a Defensoria, a concessionária teria condicionado a ligação ao pagamento de débitos anteriores existentes em nome do hospital.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida multa de R$ 10 mil.
NOVA ESTRUTURA ESTÁ PRONTA PARA ATENDER PACIENTES
De acordo com o defensor público Denis Thomaz Rodrigues, a nova ala foi construída com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento oncológico em Mato Grosso.
A estrutura está concluída e equipada, além de contar com equipe multiprofissional contratada. O investimento na construção e preparação da unidade foi de aproximadamente R$ 8 milhões.
Ainda segundo a Defensoria, o projeto elétrico e o posto de transformação foram submetidos à análise da concessionária e aprovados. Mesmo assim, a energização não teria sido realizada em razão dos débitos anteriores do hospital.
O defensor destacou que, no tratamento de pacientes com câncer, o tempo é um fator determinante para o prognóstico.
“No tratamento do câncer, o fator tempo é biologicamente determinante. Cada dia de atraso no início da quimioterapia favorece a progressão da neoplasia, a proliferação de metástases, a redução drástica das chances de cura, o agravamento do quadro clínico e a ocorrência de óbitos evitáveis.”
Segundo Denis, a Energisa realizou a fiscalização técnica no local, aprovou o projeto e a infraestrutura do posto de transformação, mas não efetivou a ligação.
“Na prática, a concessionária impede a ampliação da prestação do serviço público de saúde pelo SUS, colocando em risco a vida de milhares de pacientes que dependem da nova estrutura”, afirmou.
ENERGISA ALEGA MEDIDA PARA COBRAR DÉBITOS
Durante o processo, a Energisa reconheceu que a nova ala não havia sido energizada e sustentou que a medida tinha como objetivo pressionar o Hospital de Câncer a regularizar débitos existentes.
A concessionária classificou a conduta como uma “medida coercitiva proporcional”.
O argumento, entretanto, não foi acolhido pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques.
Na decisão, o magistrado considerou que a própria manifestação da concessionária demonstra não existir impedimento técnico para a realização da conexão.
“Essa afirmação demonstra que não há, segundo a própria concessionária, impedimento técnico à conexão, sendo a retenção do novo fornecimento utilizada como instrumento de pressão econômica sobre a entidade devedora.”
O juiz também apontou que a concessionária possui outros meios para buscar a recuperação de valores eventualmente devidos.
“A concessionária dispõe de instrumentos próprios para a recuperação do crédito, inclusive cobrança extrajudicial, execução de títulos e acordos já firmados”, diz trecho da decisão.
HOSPITAL REGISTROU MAIS DE 18 MIL ATENDIMENTOS
A necessidade de ampliação da estrutura é reforçada pelo volume de pacientes atendidos pelo Hospital de Câncer.
Entre janeiro e julho de 2026, a unidade registrou 18.564 atendimentos e 1.570 novos casos. A média corresponde a aproximadamente 2.652 atendimentos e 224 novos pacientes por mês.
Para a Defensoria Pública, a impossibilidade de colocar a nova ala em funcionamento agrava um cenário de demanda reprimida na assistência oncológica do Estado.
“Condicionar a energização da nova ala do hospital ao pagamento de débitos de outra unidade consumidora é uma atitude abusiva que coloca em risco o tratamento dos pacientes oncológicos de todo o estado”, afirmou Denis Thomaz Rodrigues.
Segundo o defensor, atualmente cerca de 1.700 pacientes por mês deixam de receber assistência oncológica no período considerado clinicamente adequado. Em um ano, a estimativa representa aproximadamente 20.400 pacientes em filas de espera para diagnóstico e tratamento.
ENERGIZAÇÃO DEVE OCORRER EM 48 HORAS
Diante dos argumentos apresentados pela Defensoria Pública, o juiz Bruno D’Oliveira Marques concedeu a tutela de urgência e determinou que a Energisa faça a ligação e energização da nova ala de oncologia clínica do Hospital de Câncer de Mato Grosso no prazo de 48 horas.
A decisão estabelece multa de R$ 10 mil caso a determinação judicial não seja cumprida.
Com a energização, a nova estrutura poderá ser colocada em funcionamento, ampliando a capacidade do Hospital de Câncer para atender pacientes que dependem da rede pública de saúde.
