20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: MT AINDA ENFRENTA DESAFIO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

Especial do O Povo MT: coordenadora do Nudem alerta que avanços da legislação precisam vir acompanhados de políticas públicas e prevenção pela educação.

DA REDAÇÃO | Foto: ILUSTRAÇÃO

Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos de criação. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, a norma transformou a forma como o Brasil passou a tratar os casos de violência doméstica e familiar.

Apesar dos avanços, a aplicação integral da lei ainda enfrenta obstáculos. O cenário em Mato Grosso reforça esse desafio: segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Estado registrou a terceira maior taxa de feminicídios do país em 2025, com 2,7 casos para cada 100 mil habitantes.

Embora o índice tenha apresentado redução em relação a 2024, quando Mato Grosso ocupou o primeiro lugar nacional no ranking, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT), Rosana Leite, afirma que o momento não é de comemoração.

Em entrevista especial ao O Povo MT, a defensora pública analisou os 20 anos da legislação, os avanços conquistados, os desafios ainda existentes e destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende de ações além do Sistema de Justiça.

“A lei deu voz às mulheres”, afirma defensora

Para Rosana Leite, um dos principais legados da Lei Maria da Penha foi colocar o debate sobre violência de gênero no centro das políticas públicas e da sociedade.

Segundo ela, antes da legislação, muitas mulheres não encontravam respaldo para denunciar agressões e violações de direitos.

“A lei mostrou que a violência contra a mulher deve ser enfrentada pelo Poder Público e não apenas por pessoas próximas, como familiares e amigos. Ela trouxe uma nova forma de enxergar os direitos das mulheres”, destacou.

A coordenadora do Nudem também ressaltou que uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a proteção da legislação para todo o segmento LGBTQIAPN+, reforçando o caráter de proteção contra a violência de gênero.

Aplicação da lei ainda ocorre de forma desigual

Apesar do reconhecimento internacional, Rosana aponta que a Lei Maria da Penha ainda não foi totalmente implementada.

Um dos exemplos citados por ela é a falta de inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

“Se essa inclusão tivesse acontecido há quase 20 anos, será que não teríamos uma sociedade diferente hoje? A educação é a chave para mudar essa realidade”, afirmou.

Segundo a defensora, outro problema é que a aplicação da legislação ainda varia entre os estados brasileiros, dificultando uma política uniforme de proteção às mulheres.

Queda no ranking de feminicídios não é motivo para comemoração

Mato Grosso passou do primeiro para o terceiro lugar no ranking nacional de feminicídios, mas, para Rosana Leite, a redução não representa uma vitória.

Ela destaca que o Estado já registrou 27 feminicídios até o início de agosto deste ano.

“Não devemos comemorar. Devemos nos preocupar. Estar entre os primeiros colocados nesse ranking mostra que ainda vivemos uma realidade de machismo e violência contra mulheres”, afirmou.

A defensora explica que o Sistema de Justiça, sozinho, não consegue resolver o problema.

“Somente a aplicação da lei não é suficiente. O aumento de pena não resolve. Precisamos trabalhar a prevenção”, disse.

Educação é apontada como principal caminho

Rosana também criticou propostas que defendem apenas medidas de reação, como aulas de defesa pessoal, uso de spray de pimenta ou armamento para mulheres.

Na avaliação dela, essas iniciativas não atacam a raiz do problema.

“A prevenção passa pela educação das crianças e adolescentes. Precisamos ensinar desde cedo o que é violência contra a mulher, como ela afeta a família e toda a sociedade”, explicou.

Para a coordenadora do Nudem, muitos casos de violência têm relação com ciclos familiares marcados por agressões.

Nudem amplia atendimento às vítimas em Mato Grosso

Criado em 2014, o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública atua no atendimento especializado às mulheres vítimas de violência de gênero.

Segundo Rosana Leite, o núcleo atende principalmente casos de violência doméstica e familiar, incluindo ameaças e violência psicológica.

A defensora destaca que a rede de proteção formada por Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário e delegacias especializadas é fundamental para garantir apoio às vítimas.

Futuro da Lei Maria da Penha

Ao projetar os próximos anos da legislação, Rosana afirma que o principal desafio é fazer com que as mulheres tenham confiança na proteção oferecida pelo Estado.

Ela cita uma pesquisa do DataSenado, realizada em 2019, na qual muitas mulheres disseram não denunciar agressões por medo de que a violência aumentasse.

“Precisamos que as mulheres confiem cada vez mais na efetividade da lei e que o Poder Público fortaleça a rede de atendimento”, afirmou.

Para a defensora, o combate à violência contra a mulher precisa deixar de ser apenas uma pauta de campanhas e se tornar uma prioridade permanente.

Especial O Povo MT

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