Maysa Leão defende CPI dos Contratos da Educação e pede investigação ampla sobre denúncias na rede municipal
Vereadora afirma que requerimento atingiu número mínimo de assinaturas antes da proposta da base governista e cobra apuração de todos os contratos da Educação
Da Redação
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) voltou a defender a instalação da CPI dos Contratos da Educação na Câmara Municipal de Cuiabá e afirmou que as investigações devem abranger todas as denúncias envolvendo a Secretaria Municipal de Educação, e não apenas a aquisição de materiais didáticos.
Durante entrevista concedida à imprensa nesta terça-feira (2), a parlamentar destacou que o requerimento apresentado por seu gabinete alcançou o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno antes da proposta protocolada por vereadores da base do prefeito.
Segundo Maysa, o sistema legislativo NoPaper registrou que seu pedido atingiu a nona assinatura necessária às 11h34min11s do dia 28 de maio. Já o requerimento da base governista teria alcançado o mesmo quantitativo às 11h34min51s, uma diferença de 40 segundos.
A vereadora argumenta que existem precedentes na própria Câmara que reconhecem a prioridade da proposta que primeiro cumpre a exigência regimental.
“Há casos anteriores em que a Casa considerou como válida a CPI que alcançou primeiro o número mínimo de assinaturas. A nona assinatura é o marco que comprova qual requerimento cumpriu primeiro os requisitos para tramitação”, afirmou.
Maysa também chamou atenção para um ponto relacionado ao pedido apresentado pela base governista. Conforme a parlamentar, o autor da proposta não assinou o próprio requerimento, o que, segundo as regras regimentais, impediria que ele assumisse a presidência da comissão.
Para a vereadora, a principal diferença entre os dois pedidos está no alcance das investigações. Enquanto uma proposta tem foco específico nos contratos de materiais didáticos, a CPI dos Contratos da Educação prevê a análise de todos os contratos firmados pela pasta.
“Existem questionamentos envolvendo parquinhos, kits bucais, câmeras inteligentes e outros contratos que também precisam ser esclarecidos. A população tem o direito de receber respostas completas”, declarou.
A parlamentar destacou ainda que novas denúncias reforçam a necessidade de uma apuração mais ampla. Entre elas, uma manifestação feita pelo ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que teria apontado supostas irregularidades relacionadas à gestão financeira da pasta.
Segundo Maysa, a CPI deve funcionar como instrumento de fiscalização e transparência, sem qualquer julgamento antecipado.
“A comissão existe para investigar, ouvir todas as partes envolvidas, fiscalizar e apresentar esclarecimentos à sociedade. O objetivo é garantir transparência e segurança jurídica em todo o processo”, concluiu.
