Moradores lotam ALMT em audiência sobre risco de desocupação nos bairros Silvanópolis e Paraisópolis

Famílias pedem segurança jurídica e cobram soluções habitacionais diante de decisão judicial envolvendo áreas das Águas Nascentes, em Cuiabá

Com plenário e galerias lotados, moradores dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis participaram, nesta quinta-feira (14), de uma audiência pública realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para discutir os impactos de uma decisão judicial relacionada à possível desocupação de áreas na região das Águas Nascentes, em Cuiabá.

A audiência foi convocada pelo presidente da ALMT, Max Russi, e pela vereadora Katiuscia Manteli, após sentença envolvendo uma ação civil pública ambiental que tramita há mais de 13 anos e trata da ocupação das áreas conhecidas como Águas Nascentes.

Entre crianças, idosos, trabalhadores, mães e pais de família, o clima predominante durante o encontro foi de preocupação e insegurança diante da possibilidade de perderem as próprias casas. Muitos moradores acompanharam o debate segurando cartazes, documentos e comprovantes de residência enquanto buscavam esclarecimentos sobre o alcance da decisão judicial.

Segundo Katiuscia Manteli, mais de 1,5 mil famílias vivem atualmente nas áreas atingidas pela sentença. A parlamentar explicou que a audiência teve como objetivo reunir os órgãos envolvidos para buscar soluções e garantir transparência às famílias.

“A principal intenção dessa audiência é que as famílias tenham respostas. Precisamos entender quantas famílias realmente precisarão ser realocadas, quais áreas podem ser regularizadas e quais encaminhamentos serão adotados pelo poder público”, afirmou.

Ao final da audiência, a vereadora informou que uma nova reunião deverá ser realizada com o Governo de Mato Grosso para discutir alternativas conjuntas para a região. Segundo ela, o encontro já serviu para reduzir parte da insegurança que vinha atingindo os moradores.

“O maior medo das famílias era acordar com máquinas derrubando as casas. Hoje elas saem daqui mais tranquilas, sabendo que haverá estudos e discussão antes de qualquer decisão”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que a Casa acompanhará o caso por meio da Procuradoria da ALMT e destacou a necessidade de acelerar os processos de regularização fundiária em Mato Grosso.

“A regularização fundiária é uma das grandes demandas do estado, tanto na área urbana quanto rural. Precisamos avançar de forma mais rápida para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias”, declarou.

Após a audiência, Russi informou que pretende discutir o tema diretamente com o governador do Estado, além de reunir representantes da Prefeitura de Cuiabá, Ministério Público, Defensoria Pública, Intermat e lideranças comunitárias para avançar nos encaminhamentos.

“Existe uma preocupação ambiental que precisa ser respeitada, principalmente nas áreas de nascente e de risco. Mas também existem áreas livres onde é possível buscar soluções para essas famílias permanecerem próximas da região onde vivem hoje”, afirmou.

O deputado estadual Wilson Santos também participou da audiência e garantiu apoio da Assembleia Legislativa às famílias afetadas, desde que sejam respeitadas as restrições das áreas consideradas de risco ambiental.

Segundo ele, os moradores que precisarem deixar áreas de erosão e desmoronamento deverão receber alternativas habitacionais adequadas.

Representando a Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso, Emídio de Souza defendeu que grande parte da região pode ser regularizada e afirmou que as remoções deveriam atingir apenas famílias instaladas em áreas de preservação permanente e risco ambiental.

“Existe possibilidade de regularização para grande parte das famílias. O que defendemos é que apenas as áreas de risco e de preservação permanente sejam desocupadas, com planejamento e reassentamento adequado”, afirmou.

Ele também criticou a ausência de projetos habitacionais para remanejamento das famílias e lembrou que a ocupação começou no fim da década de 1990.

O presidente do bairro Silvanópolis, Jurandir Souza, afirmou que os moradores foram surpreendidos pela sentença judicial e destacou que a expectativa da comunidade sempre foi pela regularização fundiária.

“Hoje são cerca de 1.500 famílias vivendo ali. Tem idosos, cadeirantes, muitas crianças. A expectativa sempre foi de regularização, por ser uma área do estado”, declarou.

Já o presidente do bairro Paraisópolis, Mário Domingos da Silva, relatou apreensão diante da possibilidade de remoção em massa das famílias.

“As famílias querem saber para onde vão. Tem muita gente vivendo ali há mais de 20 anos e que construiu toda a vida naquela região”, afirmou.

Durante a audiência, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, defendeu a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo Prefeitura e Governo do Estado para garantir moradias às famílias que precisarem deixar áreas de risco.

Segundo ele, moradores instalados às margens dos córregos e em áreas sujeitas a desmoronamentos precisarão ser removidos por questões ambientais e de segurança.

“Nós precisamos realocar quem está em área de risco e garantir que essas famílias tenham destino adequado, sem simplesmente retirar as pessoas sem alternativa habitacional”, afirmou.

Abilio também defendeu estudos ambientais para redefinir áreas passíveis de regularização fundiária e sugeriu transformar parte da região em zona de interesse social para habitação.

Representando a Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Cuiabá, Carlos Eduardo Silva afirmou que o Ministério Público buscará uma solução equilibrada entre preservação ambiental e garantia de dignidade às famílias.

“Precisamos encontrar a solução menos dolorosa possível, conciliando os interesses ambientais existentes na área com a realidade das famílias que vivem ali”, destacou.

Segundo o promotor, a ocupação da região voltou a crescer após um processo de reassentamento realizado há cerca de 20 anos, tornando necessária uma atuação conjunta dos órgãos públicos para cumprimento da decisão judicial e construção de alternativas habitacionais.

A audiência reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Governo de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, vereadores e lideranças comunitárias.

Entre os encaminhamentos definidos estão novas reuniões com o Governo do Estado, realização de estudos técnicos nas áreas ocupadas e elaboração de alternativas para regularização fundiária e reassentamento das famílias que vivem em áreas de risco ambiental.

Autor: Redação / Foto: Helder Faria