Famato comemora decisão do STF e destaca mais segurança jurídica para produtores rurais em Mato Grosso
Entidade avalia que medida traz maior previsibilidade para licenciamento ambiental e regularização de atividades em regiões estratégicas do estado
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que extinguiu a ação responsável por suspender os efeitos da Resolução Consema nº 45/2022. Para a entidade, o entendimento reduz a insegurança jurídica enfrentada por produtores rurais em áreas estratégicas como Araguaia e Guaporé, regiões com forte presença da pecuária no estado.
Segundo a Famato, a decisão representa um avanço importante para garantir maior estabilidade ao setor produtivo, especialmente em questões ligadas ao licenciamento ambiental e à regularização das atividades agropecuárias.
A entidade destacou que acompanhou de perto toda a discussão envolvendo o tema junto ao STF, defendendo a necessidade de equilíbrio entre preservação ambiental e segurança jurídica para os produtores que atuam dentro da legalidade.
Na avaliação da Federação, o principal impacto da decisão é proporcionar mais previsibilidade para o planejamento das propriedades rurais, além de favorecer investimentos e assegurar a continuidade da produção no campo.
A Famato reforçou ainda que as regiões do Araguaia e do Guaporé possuem forte vocação pecuária e desempenham papel relevante na economia mato-grossense. Por isso, qualquer alteração em normas ambientais que envolvam essas áreas acaba refletindo diretamente na atividade produtiva e na rotina dos produtores rurais.
Para a entidade, a decisão do STF não encerra o debate ambiental, mas reforça que as discussões precisam ocorrer com responsabilidade institucional, embasamento técnico e respeito às normas constitucionais. A Federação defende que esse é o caminho para conciliar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e segurança jurídica no estado.
Autor: Luciana Bueno
Foto: Eduardo Cardoso
