Contribuintes podem negociar débitos com o município pela internet ou presencialmente e buscar condições para regularizar a situação fiscal antes do encerramento do programa.
DA REDAÇÃO | FOTO: SECOM/CBA
Os contribuintes de Cuiabá têm até o dia 30 de outubro de 2026 para negociar dívidas com o município por meio do Mutirão Fiscal. A iniciativa entra nas duas últimas semanas de atendimento e oferece alternativas para a regularização de pendências fiscais junto à Prefeitura, com possibilidade de adesão online ou presencial.
O prazo está previsto no Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026. Após a data estabelecida, termina o período para formalizar acordos nesta edição do programa.
A medida busca facilitar a negociação de débitos municipais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas consultem as condições disponíveis para colocar suas obrigações em dia. O procedimento também pode ser realizado por meio de acordo extrajudicial.
COMO PARTICIPAR DO MUTIRÃO FISCAL
Os interessados podem buscar atendimento pelos canais disponibilizados pela Prefeitura de Cuiabá:
- Portal de Serviços da Prefeitura: atendimento virtual para consultar os serviços disponíveis.
- Portal REFIS Online: opção digital para buscar informações e formalizar a adesão.
- Atendimento presencial: posto da Procuradoria Fiscal do município.
- Acordo extrajudicial: alternativa para formalização da negociação, conforme as condições aplicáveis.
A orientação é que os contribuintes com débitos procurem os canais oficiais o quanto antes para verificar as possibilidades de negociação e reunir as informações necessárias para formalizar o acordo dentro do prazo.
REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Além de oferecer aos contribuintes uma oportunidade para regularizar a situação fiscal, o Mutirão Fiscal tem como objetivo ampliar a recuperação de créditos públicos e reduzir o volume de pendências financeiras e processos relacionados às dívidas com o município.
A iniciativa também utiliza a conciliação como instrumento para diminuir disputas judiciais e facilitar o entendimento entre a administração pública e os contribuintes.
Com o encerramento previsto para 30 de outubro, quem pretende aproveitar as condições desta edição deve ficar atento à data-limite e consultar os canais oficiais para confirmar os procedimentos e as opções disponíveis para cada tipo de débito.
O Povo MT segue acompanhando os serviços e as medidas da Prefeitura de Cuiabá que impactam a vida dos contribuintes.
