MP QUE CRIA LINHAS DE CRÉDITO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS É DESTACADA PELA FAMATO
Medida Provisória prevê fundo garantidor, revisão de garantias e novas condições de financiamento para produtores afetados por perdas entre 2019 e 2025
Da Redação / Foto: Famato
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) avaliou como positiva a publicação da Medida Provisória nº 1.376/2026, que cria mecanismos para facilitar a composição de dívidas rurais, contemplar determinadas Cédulas de Produto Rural (CPRs) e ampliar o acesso ao crédito por meio da participação da União em um fundo garantidor.
A iniciativa atende a uma série de reivindicações apresentadas pelo setor produtivo, pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e demais entidades ligadas ao agronegócio, diante do aumento do endividamento rural, da redução das garantias disponíveis e das dificuldades para obtenção de recursos para o financiamento das próximas safras.
Na última semana, o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, participou de reuniões em Brasília com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e representantes da CNA, Aprosoja Brasil, Abrapa e outros segmentos produtivos. Entre os principais pontos debatidos esteve a criação de um fundo garantidor para reduzir exigências de garantias reais e permitir novas operações de crédito para produtores que continuam em atividade e possuem capacidade produtiva.
Entre as medidas previstas na MP está a autorização para a União participar como cotista de um fundo garantidor destinado a produtores prejudicados por eventos climáticos. O texto também permite a revisão das garantias vinculadas às operações de crédito, inclusive com possibilidade de redução quando houver excesso.
A contratação das novas linhas de financiamento não impede o acesso a outros créditos rurais e, por si só, não implica inclusão do produtor em cadastros restritivos.
Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) reforçam a necessidade das medidas. Segundo levantamento do instituto, o crédito considerado problemático em Mato Grosso — que reúne operações inadimplentes, renegociadas e prorrogadas — alcançou R$ 21,79 bilhões, representando 18,22% da carteira de crédito rural do Estado.
A MP estabelece condições diferenciadas para produtores e cooperativas que tiveram perdas acumuladas entre 2019 e 2025. Quem comprovar prejuízos em duas ou mais safras, com queda mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada, poderá acessar financiamentos com prazo de até oito anos.
Os limites de contratação serão de até R$ 400 mil para agricultores enquadrados no Pronaf, R$ 2 milhões para produtores do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores.
Nos casos de perdas climáticas em três ou mais safras, com redução mínima de 40% da renda esperada, o prazo poderá chegar a dez anos, com limites de até R$ 500 mil para Pronaf, R$ 2,5 milhões para Pronamp e R$ 8 milhões para os demais produtores.
As linhas poderão ser utilizadas em operações de custeio, comercialização, industrialização e investimento, além de algumas CPRs emitidas em favor de instituições financeiras, conforme os critérios estabelecidos pela medida.
Para o presidente da Famato, a criação de novos instrumentos de garantia é essencial para manter a atividade produtiva e assegurar recursos para os agricultores.
“O produtor rural precisa de crédito no momento adequado para continuar produzindo. O endividamento agrícola e a falta de garantias disponíveis têm dificultado novas contratações, inclusive para produtores com capacidade produtiva. O Fundo Garantidor representa uma alternativa para destravar o crédito, oferecer segurança ao sistema financeiro e preservar a próxima safra”, afirmou Vilmondes Tomain.
A entidade também destacou o diálogo entre representantes do setor produtivo, Congresso Nacional e Governo Federal na construção das medidas. Segundo a Famato, a atuação conjunta de órgãos como Vice-Presidência da República, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Fazenda e demais instituições foi fundamental para avançar nas soluções.
A Federação informou que continuará acompanhando a regulamentação das novas linhas de crédito e trabalhando junto aos órgãos públicos, instituições financeiras e entidades do agronegócio para garantir que os recursos cheguem aos produtores rurais.
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