PARCERIA ENTRE PREFEITURA E ESTADO IMPULSIONA REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO COM INCENTIVOS FISCAIS
Reunião entre gestores discutiu regulamentação de lei que prevê isenção de impostos e medidas para fortalecer o comércio, preservar o patrimônio e estimular a ocupação da região central de Cuiabá.
Da Redação / Foto: Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso avançaram, nesta terça-feira (14), nas discussões para colocar em prática uma política de incentivos voltada à revitalização do Centro Histórico da capital. Durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, representantes das duas esferas debateram a regulamentação da Lei Complementar que cria a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos.
Participaram do encontro o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla, além do governador Otaviano Pivetta e integrantes do Governo do Estado.
A proposta prevê uma série de benefícios fiscais para estimular investimentos e fortalecer a atividade econômica na região central. Entre as medidas estão a isenção do ICMS e do ITCMD, além da redução de 50% do IPVA para veículos comerciais pertencentes a empresas instaladas no Centro Histórico de Cuiabá.
Durante a reunião, o prefeito Abilio Brunini afirmou que a redução da carga tributária poderá aumentar a competitividade dos comerciantes locais, especialmente diante do crescimento das vendas pela internet. Segundo ele, a expectativa é que os incentivos permitam aos empresários oferecer preços mais atrativos e recuperar o movimento no comércio da região.
Além do fortalecimento econômico, o prefeito defendeu uma nova ocupação do Centro Histórico, destacando o potencial da área para se tornar um polo de gastronomia, cultura e lazer. Na avaliação dele, investimentos em infraestrutura, iluminação e incentivo à instalação de novos empreendimentos podem transformar o espaço em um ambiente mais atrativo para moradores e turistas.
Abilio também lembrou que o município já implantou medidas para estimular a ocupação do Centro, como a redução do ISS para empresas instaladas na região. Conforme a Prefeitura, a iniciativa contribuiu para um aumento de 18% na emissão de alvarás de funcionamento. O prefeito ressaltou, no entanto, a necessidade de fiscalização para impedir o uso irregular dos benefícios fiscais apenas como endereço comercial.
Outro ponto destacado foi a importância da participação do setor empresarial para garantir o sucesso da política pública. Segundo o gestor, o compromisso dos empreendedores será essencial para que os incentivos gerem desenvolvimento econômico e valorização do Centro Histórico.
O governador Otaviano Pivetta reafirmou o compromisso do Estado com a revitalização da região central e destacou que diversas propostas apresentadas pela administração municipal já estão sendo incorporadas ao planejamento estadual. Ele garantiu que Governo e Prefeitura atuarão de forma integrada para devolver dinamismo, segurança e qualidade urbana ao Centro Histórico de Cuiabá.
A legislação em discussão estabelece uma política permanente de incentivo à recuperação dos centros históricos de Mato Grosso. Além dos benefícios tributários, o texto prevê linhas de crédito para empresários, incentivos destinados à restauração de imóveis históricos, estímulo à habitação nas áreas centrais, geração de empregos e prioridade para a instalação de órgãos públicos nesses locais, fortalecendo a ocupação e a valorização urbanística da região.
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