PAULA CALIL CELEBRA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Presidente da Câmara de Cuiabá destaca reconhecimento histórico para profissionais que atuam na prevenção de doenças e no atendimento direto às comunidades
DA REDAÇÃO | FOTO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), celebrou a conquista da aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), assegurada pela Emenda Constitucional nº 140/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.
A medida tem origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 e representa um avanço no reconhecimento dos direitos de profissionais que desempenham funções essenciais na saúde pública, com atuação direta nas comunidades, acompanhamento das famílias, prevenção de doenças e combate às endemias.
A emenda estabelece critérios específicos para a aposentadoria dessas categorias e também prevê medidas voltadas à regularização dos vínculos funcionais, conforme os requisitos definidos na legislação.
Pelas regras permanentes, os profissionais poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que cumpram 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. Para aqueles que já integravam as categorias quando a emenda entrou em vigor, estão previstas regras de transição que podem permitir a aposentadoria a partir dos 50 anos para mulheres e dos 52 anos para homens, observadas as demais exigências legais.
“Essa é uma conquista que merece ser celebrada. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias desempenham um trabalho essencial, que exige dedicação e compromisso diário com a população. São profissionais que estão próximos das famílias, levando orientação, prevenção e cuidado. Parabenizo toda a categoria por esse avanço e pelo reconhecimento de uma luta tão importante”, destacou Paula Calil.
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
A conquista se soma a outras iniciativas voltadas à valorização dos trabalhadores da saúde em Cuiabá. Em outubro de 2025, Paula Calil conduziu articulações entre a Câmara Municipal, o Executivo e representantes da categoria para garantir melhorias no Prêmio Saúde, incluindo o reajuste do benefício mensal pago aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
Na ocasião, o valor passou de R$ 400 para R$ 500, após aprovação da proposta pelo Legislativo municipal e sanção da Prefeitura de Cuiabá. A medida teve efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025 e integrou as mudanças na política de incentivos aos servidores da saúde.
Ao destacar a nova conquista, Paula reforçou a importância de reconhecer os direitos e a contribuição dos profissionais que atuam diretamente junto à população. O trabalho dos agentes é considerado fundamental para aproximar os serviços públicos de saúde das famílias, ampliar as ações preventivas e fortalecer o enfrentamento de doenças nos bairros e comunidades.
O Povo MT segue acompanhando as iniciativas e medidas que impactam os profissionais da saúde e a população cuiabana.
