Proposta prevê adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios em março e pode reforçar receitas das cidades brasileiras.
Por Redação / Foto: AMM
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019, que prevê um acréscimo de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) durante o mês de março, avançou na Câmara dos Deputados após aprovação na comissão especial nesta quinta-feira (2). A matéria ainda seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, será encaminhada ao Senado Federal.
Pelo texto aprovado, a implementação do adicional ocorrerá de forma gradual. A previsão é de um aumento de 0,5% em 2027 e a inclusão de mais 0,5% em 2028, totalizando o percentual previsto pela proposta.
Com a medida, a União passará a realizar quatro transferências adicionais anuais aos municípios, considerando os repasses extras já realizados atualmente nos meses de julho, setembro e dezembro.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Maninho, afirmou que gestores municipais acompanham a tramitação da proposta com expectativa positiva, já que a ampliação do FPM é uma demanda histórica do movimento municipalista.
Segundo ele, o reforço financeiro poderá contribuir para melhorar o equilíbrio das contas públicas municipais e fortalecer a capacidade de investimento das prefeituras.
O tema também esteve entre as principais pautas debatidas durante a XVII Marcha a Brasília, realizada em maio, que reuniu prefeitos, secretários, vereadores e representantes municipais de diversas regiões do país em defesa do fortalecimento do pacto federativo e da ampliação dos recursos destinados aos municípios.
Mato Grosso participou da mobilização com uma comitiva formada por aproximadamente 200 representantes, entre gestores públicos e lideranças municipais.
