Prefeitura de Cuiabá endurece regras para poda e manejo de árvores na Capital
Novo decreto estabelece critérios técnicos mais rígidos, reforça fiscalização e proíbe podas drásticas sem autorização ambiental
Da Redação Foto Secom Cba
A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta terça-feira (26) o Decreto nº 12.079/2026, que estabelece novas regras para os procedimentos de poda e manejo de árvores no município. A medida cria critérios mais rígidos para intervenções arbóreas e reforça o controle ambiental sobre os serviços executados na Capital.
O objetivo do decreto é padronizar os fluxos técnicos e administrativos, ampliar a fiscalização e garantir maior preservação do meio ambiente urbano.
Com a nova regulamentação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano passa a ser responsável pela elaboração das normas técnicas, análise das solicitações e emissão das autorizações ambientais para poda e manejo arbóreo.
Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública ficará encarregada do recebimento dos protocolos, triagem administrativa, fiscalização dos serviços e aplicação de autos de infração em casos de irregularidades.
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos será responsável pela execução das podas, devendo seguir rigorosamente as condicionantes técnicas determinadas pela Secretaria de Meio Ambiente.
O decreto reforça a proibição de podas drásticas, mutilações ou qualquer intervenção que comprometa a regeneração e a vitalidade das árvores. Intervenções mais severas somente poderão ocorrer em situações excepcionais, como risco iminente à população, comprometimento fitossanitário irreversível ou necessidade comprovada de utilidade pública.
Em casos emergenciais envolvendo perigo imediato, a LIMPURB poderá realizar intervenções sem autorização prévia, desde que a ação seja limitada à eliminação do risco e comunicada aos órgãos competentes em até 24 horas.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que o município não irá tolerar intervenções irregulares na arborização urbana e destacou a necessidade de maior rigor na fiscalização.
“Fui surpreendido ao saber que essa rua, toda arborizada, passou por esse tipo de intervenção. Isso não combina com a nossa orientação, não tem a nossa autorização e não podemos admitir esse tipo de situação”, declarou.
Segundo a Prefeitura, o Decreto nº 12.079/2026 já está em vigor e também se aplica, no que couber, às concessionárias, permissionárias e empresas terceirizadas que realizam manejo arbóreo em Cuiabá.
A nova regulamentação busca ampliar a preservação ambiental urbana, garantir maior segurança nas intervenções e evitar danos ao patrimônio ambiental da Capital.
