Prefeitura de Várzea Grande cobra votação de projetos considerados estratégicos para o município

Propostas aguardam apreciação da Câmara e impactam áreas como saúde, abastecimento de água, assistência social, segurança pública e infraestrutura

Da Redação | Foto: Matheus Guimarães / Secom-VG

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Governo, divulgou um balanço dos projetos de lei considerados estratégicos para o funcionamento da administração municipal e que seguem aguardando votação na Câmara Municipal.

Atualmente, cerca de 20 propostas ainda não foram apreciadas pelo Legislativo, o que, segundo o Executivo, impede o avanço de ações voltadas à saúde pública, assistência social, infraestrutura, regularização urbana, modernização administrativa e fortalecimento financeiro do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG).

Desde o ano passado, o Poder Executivo encaminhou 22 projetos à Câmara Municipal. Dois deles perderam o objeto devido à demora na tramitação. Entre as matérias consideradas prioritárias pela gestão municipal estão a autorização para transferência financeira ao DAE, abertura de créditos suplementares para a saúde e criação de novas secretarias municipais.

Um dos principais projetos prevê a transferência financeira intragovernamental ao DAE-VG para cobertura do déficit operacional da autarquia, buscando garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento no município. A proposta estabelece critérios de controle fiscal, execução financeira e sustentabilidade administrativa.

Outro projeto em tramitação cria um programa de renegociação de débitos do DAE, permitindo descontos em juros e multas, além de parcelamentos para consumidores inadimplentes. A iniciativa busca ampliar a arrecadação e facilitar a regularização das contas de água e esgoto.

Na área da saúde, dois projetos autorizam a abertura de créditos suplementares que somam R$ 14,8 milhões para reforço do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados ao custeio e manutenção dos serviços da rede pública municipal.

A gestão municipal também aguarda a aprovação do projeto que cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, estrutura voltada ao fortalecimento das políticas públicas de acolhimento, proteção e assistência às mulheres de Várzea Grande.

Outro destaque é a proposta de criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, que pretende reorganizar a estrutura administrativa do município e ampliar ações nas áreas cultural, esportiva e turística.

Na assistência social, seguem em tramitação projetos que reformulam a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Inclusão e Cidadania, além de adequações na legislação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), consideradas necessárias para garantir regularidade de programas e repasses estaduais e federais.

O Executivo também encaminhou à Câmara o projeto de criação do Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), medida que busca ampliar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos da educação pública. Segundo a prefeitura, somente neste ano já foram recebidos R$ 14 milhões em repasses estaduais que dependem da criação do fundo para serem incorporados ao orçamento municipal.

Na área tributária, uma das propostas altera regras relacionadas ao ISSQN e revoga dispositivos criados em 2023, buscando simplificar procedimentos e ampliar a segurança jurídica para empresas e prestadores de serviços.

Outro projeto autoriza a adesão de Várzea Grande ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOPMT), iniciativa apoiada pela Associação Mato-grossense dos Municípios e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com objetivo de ampliar economia, transparência e eficiência nas licitações públicas.

Na área urbana, projetos em análise alteram regras de parcelamento do solo urbano, atualizam normas do Código de Posturas e revogam dispositivos relacionados ao sistema viário municipal, buscando reduzir burocracias e facilitar processos de regularização.

Outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck, voltado à preservação ambiental e ampliação de áreas verdes no município.

Segundo a prefeitura, os projetos possuem impacto direto na prestação dos serviços públicos, no equilíbrio administrativo e na capacidade de investimento do município, dependendo agora da análise e votação da Câmara Municipal para avançarem.

Ainda nesta sexta-feira (22), a prefeita Flávia Moretti deve protocolar mais cinco requerimentos, incluindo quatro Projetos de Leis Complementares. Entre as propostas estão a transformação da Secretaria Municipal de Defesa Social em Secretaria Municipal de Segurança Pública, recomposição salarial da Guarda Municipal, reestruturação do plano de carreira dos profissionais de Comunicação Social e atualização do plano de cargos e salários dos fiscais municipais.