Projeto em MT quer reforçar proteção de crianças contra crimes em redes sociais e jogos online
Proposta apresentada na Assembleia Legislativa prevê campanhas educativas e ações preventivas contra aliciamento digital de menores
Da Redação
Foto/Aline Brito
O deputado estadual Alex Sandro apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 584/2026, que cria a Política Estadual de Prevenção ao Aliciamento Digital de Crianças e Adolescentes em Mato Grosso.
A proposta surgiu diante do crescimento do uso de redes sociais, jogos online e aplicativos de mensagens por crianças e adolescentes, cenário que, segundo o parlamentar, aumentou os riscos de exploração e aproximação criminosa no ambiente virtual.
O projeto prevê ações educativas e preventivas para combater crimes praticados pela internet, como exploração sexual, manipulação emocional, violência psicológica, extorsão virtual e exposição indevida de imagens e dados pessoais.
“Aliciamento digital é caracterizado por qualquer tentativa de aproximação ou manipulação de crianças e adolescentes por meio de redes sociais, aplicativos, plataformas digitais, jogos eletrônicos ou outros ambientes virtuais, com objetivos criminosos ou abusivos”, destaca trecho da proposta.
Entre as medidas previstas estão campanhas de conscientização, orientações sobre o uso seguro da internet, distribuição de materiais educativos e ações em escolas públicas e privadas.
O texto também estabelece a integração entre famílias, instituições de ensino, órgãos públicos e entidades de proteção à infância para fortalecer o combate aos crimes virtuais envolvendo menores.
Outro ponto previsto no projeto é a cooperação entre setores da segurança pública, educação e assistência social para ampliar as estratégias de prevenção e enfrentamento ao aliciamento digital.
A proposta ainda prevê restrições administrativas para pessoas condenadas judicialmente por crimes digitais contra crianças e adolescentes, impedindo participação em programas, convênios e projetos voltados ao público infantojuvenil promovidos pelo Estado.
Segundo o parlamentar, o projeto possui caráter preventivo e educativo, sem gerar novos cargos ou despesas obrigatórias ao poder público, permitindo a integração das ações às políticas públicas já existentes.
Agora, a matéria segue tramitando na Assembleia Legislativa, cumprindo pauta de cinco sessões antes da análise nas comissões permanentes e posterior votação em plenário.
