Ju Juiz de Barra do Garças alerta que publicações e compartilhamentos de conteúdos de campanha devem respeitar os limites previstos na legislação eleitoral.
DA REDAÇÃO | FOTO: REPRODUÇÃO
Eleitores que pretendem manifestar apoio a candidatos pela internet precisam ficar atentos aos prazos da propaganda eleitoral. O juiz da 9ª Zona Eleitoral, Michell Lotfi Rocha da Silva, alertou que publicações e compartilhamentos de conteúdos de campanha devem respeitar as regras estabelecidas pela legislação, inclusive nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens.
A orientação foi apresentada durante uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (23), no Cartório Eleitoral de Barra do Garças, em Mato Grosso.
Segundo o magistrado, o prazo informado para novas publicações termina às 22h deste sábado (24). Depois desse horário, conteúdos divulgados em plataformas digitais, incluindo o WhatsApp, podem ser registrados e encaminhados às autoridades por meio de denúncias, caso haja suspeita de irregularidade.
“O ponto principal é a data e o horário da postagem. Postagem, isso tudo no meio eletrônico, na rede social, fica tudo registrado”, alertou o juiz.
O magistrado também chamou a atenção para o compartilhamento de materiais de campanha após o encerramento do prazo. Conforme explicou, a prática pode resultar em punições quando houver denúncia e for constatada infração à legislação eleitoral.
“Se o opositor registrar isso e fizer uma denúncia, a pessoa vai ser punida”, afirmou.
ELEITORES DEVEM FICAR ATENTOS ÀS REGRAS
A proximidade da votação exige atenção dos eleitores quanto às manifestações de apoio a candidatos no ambiente digital. Publicações, compartilhamentos e outras formas de divulgação de propaganda eleitoral devem observar as regras e os prazos aplicáveis ao pleito.
A existência de registros eletrônicos pode ajudar na apuração de possíveis irregularidades denunciadas à Justiça Eleitoral.
O Povo MT reforça a importância de os eleitores buscarem informações oficiais sobre as normas eleitorais para evitar práticas que possam resultar em sanções.
