Congresso em Cuiabá discute mudanças no sistema tributário, autonomia dos estados, Comitê Gestor do IBS e impactos sobre produção, logística e competitividade
DA REDAÇÃO | FOTO: REPRODUÇÃO
Os impactos da Reforma Tributária sobre Mato Grosso foram o centro das discussões no primeiro dia do III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário, realizado nesta quarta-feira (7) pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito Tributário e da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT).
O evento reúne representantes do poder público, advocacia, setor empresarial e comunidade acadêmica para discutir as mudanças que estão sendo implementadas no sistema tributário brasileiro e os desafios que deverão ser enfrentados durante o período de transição.
A abertura contou com a participação do secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, que também integrou a primeira mesa de debates ao lado do secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz-MT, Vinícius Simioni, e do procurador do Estado, Evandro Bortolotto.
O painel teve como tema “O Federalismo em Transição e o Comitê Gestor” e abordou, entre outros pontos, os efeitos da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre a autonomia de estados e municípios.
TRANSIÇÃO EXIGIRÁ MUDANÇAS OPERACIONAIS
Durante o debate, Fábio Pimenta destacou que a Reforma Tributária entrou em uma nova fase, marcada pela regulamentação das novas regras e pela preparação dos sistemas que precisarão sustentar o funcionamento do novo modelo.
Segundo o secretário, a mudança não representa apenas uma alteração na legislação, mas também uma transformação operacional que envolverá governos, empresas e profissionais responsáveis pelo cumprimento das obrigações tributárias.
“Estamos na fase de construção normativa e esse debate é fundamental. Teremos grandes desafios operacionais, com sistemas e obrigações que precisarão ser adaptados. A transição será um desafio para os estados, municípios, contribuintes, contadores e operadores do Direito”, afirmou.
A adaptação dos sistemas e das obrigações fiscais aparece como um dos principais pontos de atenção para os próximos anos, especialmente diante da necessidade de integração entre diferentes estruturas públicas e privadas.
MATO GROSSO TEM CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS
O secretário também chamou atenção para as particularidades econômicas de Mato Grosso. O Estado possui forte participação na produção de commodities e vem ampliando sua industrialização, cenário que, segundo Pimenta, precisa ser considerado na construção das novas regras.
Uma das mudanças discutidas durante o congresso está relacionada à alteração da lógica de tributação, com maior peso para o destino. Para Mato Grosso, que possui uma economia fortemente ligada à produção e ao envio de mercadorias para outras regiões do país, a mudança poderá exigir adaptações importantes.
Pimenta também destacou que a Reforma Tributária deverá reduzir a autonomia dos estados para a concessão de incentivos fiscais, mecanismo utilizado ao longo dos anos para estimular atividades econômicas e investimentos.
“Mato Grosso é um grande produtor de commodities e evoluiu muito na industrialização nos últimos anos. Tudo isso foi construído também a partir de uma política tributária e de incentivos, graças à autonomia que os estados têm e que, com a Reforma Tributária, será reduzida”, afirmou.
Para o secretário, a discussão precisa considerar as diferenças existentes entre as regiões brasileiras e buscar mecanismos capazes de reduzir desigualdades econômicas e estruturais.
“É fundamental que esse debate contribua para o aperfeiçoamento do sistema e, especialmente, para a mitigação das desigualdades regionais”, acrescentou.
SETOR PRODUTIVO PEDE ATENÇÃO À INFRAESTRUTURA
A preocupação com as características regionais também foi destacada pelo presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel.
Para ele, a competitividade do Estado está diretamente relacionada a fatores como infraestrutura, logística e oferta de energia. Esses aspectos ganham ainda mais importância diante de uma reforma que modifica a estrutura de tributação e pode alterar a dinâmica econômica entre as regiões.
“Mato Grosso ainda precisa de muitos investimentos em infraestrutura, logística e energia para continuar se desenvolvendo. Por isso, é importante que a Reforma Tributária tenha um olhar para as desigualdades regionais e crie mecanismos que permitam ao Estado continuar agregando valor à produção, gerando emprego e renda”, afirmou.
A avaliação reforça uma preocupação do setor produtivo: a necessidade de que as mudanças tributárias sejam acompanhadas por condições estruturais que permitam às empresas mato-grossenses manter e ampliar sua capacidade de produção e industrialização.
SEGURANÇA JURÍDICA É APONTADA COMO PRIORIDADE
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que as discussões sobre a Reforma Tributária ultrapassam o campo jurídico e atingem diretamente a atividade econômica.
Segundo ela, as mudanças nas regras de tributação interferem em decisões de investimento, planejamento empresarial, geração de empregos e competitividade.
“Falar de tributos é falar de desenvolvimento, investimento, geração de empregos, empreendedorismo, produção e competitividade. Em um estado como Mato Grosso, essa discussão ganha uma dimensão ainda maior”, afirmou.
Gisela também ressaltou a importância da segurança jurídica durante o período de transição.
“Não podemos dissociar desenvolvimento econômico de segurança jurídica. Quem produz precisa saber quais são as regras e quem investe precisa confiar nas instituições”, declarou.
A avaliação evidencia um dos principais desafios da transição: garantir que as novas normas sejam compreendidas e aplicadas de forma previsível por empresas, profissionais da contabilidade, advogados, governos e demais participantes do sistema tributário.
DEBATE ENVOLVE DIFERENTES SETORES
Além dos representantes da Sefaz-MT, OAB-MT e setor industrial, participaram do primeiro dia do congresso o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Robson Scarinci; o diretor-presidente da ESA-MT, Bruno Casagrande; e o presidente da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), Clovis de Macedo Wanderley Vinhosa.
Também estiveram presentes o coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior; o procurador-geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior; e o delegado da Receita Federal em Mato Grosso, Raimundo Roberto Sari Mendes, além de representantes e integrantes do Sistema OAB-MT.
A presença de diferentes setores reforça a dimensão da Reforma Tributária, que envolve não apenas a administração pública, mas também empresas, trabalhadores, profissionais liberais e toda a cadeia responsável pela produção, circulação e prestação de serviços.
PRÓXIMA ETAPA DO CONGRESSO
A programação do III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário continua nesta quinta-feira (8), com novos debates sobre os efeitos e os desafios relacionados à transformação do sistema tributário brasileiro.
Em Mato Grosso, a discussão ganha relevância diante do peso do agronegócio, do crescimento da indústria e da necessidade de investimentos contínuos em infraestrutura e logística.
Mais do que uma mudança nas regras de arrecadação, a Reforma Tributária representa uma transformação que poderá alterar a relação entre União, estados, municípios, empresas e consumidores.
Por isso, o acompanhamento da transição e a construção de normas capazes de considerar as particularidades de cada região serão fundamentais para dar previsibilidade ao ambiente econômico.
O Povo MT segue acompanhando os debates sobre a Reforma Tributária e os impactos das novas regras sobre Mato Grosso, o setor produtivo e os contribuintes.
