SETE PROJETOS DE EDUARDO BOTELHO AVANÇAM NA ALMT COM PROPOSTAS EM MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA E INCLUSÃO

Medidas aprovadas em diferentes etapas tratam de mineração sustentável, recuperação de matas ciliares, proteção em viadutos, jogos educativos, EJA e praças sensoriais inclusivas

DA REDAÇÃO | FOTO: ALMT

Sete projetos de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) foram aprovados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta quarta-feira (7). As propostas abrangem diferentes áreas de interesse público, incluindo sustentabilidade ambiental, segurança urbana, educação, tecnologia, inclusão social e proteção de públicos específicos.

Do total, cinco matérias foram aprovadas em segunda votação e, após o cumprimento dos trâmites legislativos, seguem para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). São elas os projetos de lei PL 2070/2023, PL 2165/2023, PL 1842/2024, PL 1935/2024 e PL 1937/2024.

Outros dois projetos — PL 364/2026 e PL 436/2026 — receberam aprovação em primeira votação e ainda precisam avançar nas próximas etapas de análise e votação antes de uma eventual conclusão do processo legislativo.

MINERAÇÃO SUSTENTÁVEL

Entre as propostas aprovadas em segunda votação está o PL 2070/2023, que estabelece normas de incentivo à produção mineral sustentável e cria o Certificado de Município Minerador Sustentável em Mato Grosso.

A iniciativa estabelece diretrizes para que a exploração mineral ocorra de maneira planejada e responsável, buscando conciliar a atividade econômica com a observância das normas ambientais.

O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

Em manifestações anteriores sobre a proposta, Botelho defendeu que a mineração possui potencial para contribuir para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso, desde que seja conduzida de forma organizada, planejada e em conformidade com a legislação ambiental.

MAPEAMENTO DE MATAS CILIARES

Também passou pela segunda votação o PL 2165/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar o mapeamento e o cadastramento das áreas de matas ciliares que necessitam de recomposição em Mato Grosso.

A medida pretende ampliar a identificação das áreas degradadas ou que precisam de recuperação, fornecendo subsídios para o planejamento de ações destinadas à recomposição da vegetação localizada às margens dos cursos d’água.

A preservação das matas ciliares está diretamente relacionada à proteção dos recursos hídricos, à conservação do solo e à manutenção dos ecossistemas, tornando o levantamento dessas áreas uma ferramenta para orientar futuras ações de recuperação ambiental.

PROTEÇÃO EM PASSARELAS E VIADUTOS

Na área de segurança urbana, os deputados aprovaram em segunda votação o PL 1842/2024, que prevê a instalação de telas ou gaiolas de proteção em passarelas e viadutos de Mato Grosso.

A matéria foi aprovada nos termos do Substitutivo Integral nº 3 e tem como objetivo ampliar a segurança de pessoas que utilizam esses espaços, além de reduzir riscos relacionados ao lançamento de objetos sobre as vias.

A proposta também é apresentada como uma medida preventiva diante de ocorrências envolvendo tentativas de suicídio e acidentes em estruturas elevadas.

A prioridade, conforme a proposta, deverá considerar locais com maior fluxo de veículos e aqueles que apresentem registros de ocorrências que indiquem a necessidade de adoção de medidas adicionais de proteção.

TECNOLOGIA A SERVIÇO DA EDUCAÇÃO

Outro projeto aprovado em segunda votação foi o PL 1935/2024, que institui a Política Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Jogos Educativos Digitais.

A proposta também cria um programa de premiação destinado a desenvolvedores de jogos educacionais e estabelece uma plataforma digital de acesso livre, com conteúdos voltados ao aprendizado.

A iniciativa busca estimular a produção e a disponibilização de ferramentas digitais capazes de contribuir para o processo educacional, utilizando recursos tecnológicos como instrumentos complementares de ensino.

Conforme o texto original, a política pretende incentivar a criação, a distribuição e a acessibilidade de jogos digitais voltados ao desenvolvimento de conhecimentos e competências de crianças, jovens e adultos.

A proposta amplia o debate sobre o uso de novas tecnologias no ambiente educacional e sobre a possibilidade de transformar recursos digitais em instrumentos de apoio à aprendizagem.

IDOSOS TERÃO PRIORIDADE NA EJA

Também foi aprovado em segunda votação o PL 1937/2024, que garante às pessoas idosas prioridade de matrícula nas escolas da rede pública de ensino que oferecem a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Mato Grosso.

A medida está relacionada à ampliação das oportunidades de acesso à educação para pessoas que não concluíram a formação escolar na idade regular.

Ao estabelecer prioridade para idosos nas matrículas da EJA, a proposta busca facilitar o acesso desse público às unidades que oferecem a modalidade, permitindo a retomada ou continuidade dos estudos.

PRAÇAS SENSORIAIS PARA CRIANÇAS COM TEA

Entre os projetos aprovados em primeira votação está o PL 364/2026, que institui a Política Estadual de Implantação de Praças Sensoriais Inclusivas.

A iniciativa tem como público prioritário crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e prevê a criação de espaços públicos adaptados às diferentes necessidades sensoriais.

Segundo Botelho, a proposta busca fazer com que áreas de lazer possam ser utilizadas de maneira mais inclusiva, oferecendo ambientes planejados para estimular a convivência e o desenvolvimento das crianças.

“A proposta prevê a criação de espaços públicos adaptados, que favoreçam a acessibilidade, ofereçam estímulos sensoriais adequados e promovam a inclusão social. Entre os objetivos estão garantir o direito ao lazer, estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e social e fortalecer a convivência familiar e comunitária”, afirmou o parlamentar.

A proposta ainda passará por novas etapas de tramitação antes de eventual aprovação definitiva.

SETE PROPOSTAS EM DIFERENTES ÁREAS

O conjunto de matérias aprovadas reúne temas que vão desde a atividade econômica e a preservação ambiental até políticas de segurança, educação, tecnologia e inclusão.

Entre os projetos, estão medidas voltadas ao planejamento da atividade mineral, recuperação de áreas de preservação, proteção em estruturas urbanas, utilização de ferramentas digitais na educação, acesso de idosos à EJA e criação de espaços públicos adaptados para crianças com necessidades sensoriais específicas.

Com a aprovação das sete propostas, Eduardo Botelho amplia sua agenda legislativa na ALMT e dá continuidade à tramitação de iniciativas que envolvem diferentes setores da administração pública e da vida social de Mato Grosso.

Enquanto os cinco projetos aprovados em segunda votação avançam para os próximos procedimentos e eventual sanção do Executivo, os dois aprovados em primeira votação ainda seguem em análise no Legislativo.

O Povo MT segue acompanhando a tramitação das propostas e os próximos passos dos projetos que avançam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.