Fiscalização da Prefeitura recebeu 847 denúncias entre janeiro e setembro; multas por poluição sonora podem chegar a R$ 50 mil
DA REDAÇÃO | FOTO: PREFEITURA DE CUIABÁ
As denúncias de moradores sobre som alto e perturbação do sossego resultaram em 3.450 ações fiscais realizadas pela Prefeitura de Cuiabá entre 1º de janeiro e 14 de setembro de 2026. No mesmo período, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) recebeu 847 denúncias por meio dos canais oficiais de atendimento.
Do total de ocorrências registradas pela população, 728 foram finalizadas e 73 arquivadas, enquanto outras 46 permanecem em andamento. Com isso, 94,57% das denúncias já tiveram algum tipo de encaminhamento concluído, enquanto 5,43% ainda estão em tramitação.
Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, os números mostram a participação dos moradores no trabalho de fiscalização e o esforço das equipes para responder às situações que interferem no sossego da população.
“O levantamento aponta um tempo médio de resposta de 13 dias, o que demonstra o esforço das equipes para dar encaminhamento às demandas. A participação da população nas denúncias fortalece o combate à perturbação do sossego e ajuda a preservar o bem-estar de idosos, recém-nascidos, pessoas autistas, animais e de toda a coletividade afetada por ruídos que interferem na tranquilidade, no descanso ou no trabalho”, afirmou.
MORADA DA SERRA LIDERA NÚMERO DE DENÚNCIAS
Entre os bairros com maior quantidade de registros está Morada da Serra, que lidera o levantamento com 55 denúncias.
Na sequência aparecem Jardim Leblon, com 29 registros; Pedra 90, com 25; Altos da Serra, com 24; e Porto, com 22.
Também estão entre os locais com maior número de reclamações o Centro Norte, com 19 denúncias; Despraiado, com 18; Boa Esperança, com 17; e Osmar Cabral, com 16 registros.
A fiscalização da Sorp também participa de operações conjuntas com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para atender denúncias de som alto que são monitoradas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp).
FISCALIZAÇÃO SEGUE REGRAS ESPECÍFICAS
Em Cuiabá, o controle da poluição sonora é realizado com base na Lei Municipal nº 7.284/2025, regulamentada pela Portaria SORP nº 42/2026. As normas estabelecem limites para a emissão de ruídos de acordo com o tipo de atividade e o período do dia.
A medição dos níveis de pressão sonora segue os critérios estabelecidos pela Resolução nº 001/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pela ABNT NBR 10.151:2019.
De acordo com a regulamentação municipal, a aferição deve ocorrer em áreas habitadas próximas ao estabelecimento, evento ou instalação denunciada, considerando o ponto em que o ruído efetivamente atinge a população.
Nos casos de denúncia identificada, a medição pode ser realizada no ponto indicado pelo próprio morador, seguindo os critérios técnicos previstos na norma da ABNT.
Para atividades não licenciadas, por exemplo, o limite estabelecido é de 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis no período noturno. Na chamada faixa de silêncio, não é permitida atividade com som mecanizado, equipamento automotivo ou som eletrônico.
As penalidades variam conforme a situação. As multas podem chegar a R$ 50 mil, levando em consideração fatores como a gravidade da infração, reincidência e potencial de dano à saúde e ao sossego público.
COMO DENUNCIAR SOM ALTO
Moradores podem contribuir com a fiscalização utilizando o Web Denúncias da Sorp, disponível no Portal da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
Durante os períodos de plantão, também é possível acionar o Disque-Silêncio, pelo telefone (65) 99341-3000. O serviço funciona às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h.
As denúncias ajudam as equipes de fiscalização a identificar situações de perturbação do sossego e adotar as medidas previstas na legislação municipal.
