TAC DA CARNE AVANÇA EM MT COM NOVOS DADOS SOBRE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DA PECUÁRIA

Da Redação
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A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou das discussões sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne durante encontro realizado nesta quinta-feira (20), em Cuiabá. A reunião, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) na sede da entidade, reuniu representantes do setor produtivo e de instituições de pesquisa para avaliar dados do terceiro ciclo unificado de auditorias da cadeia da pecuária na Amazônia Legal.

O encontro também tratou dos avanços na regularização ambiental da cadeia produtiva e do cumprimento dos compromissos estabelecidos no TAC da Carne, firmado com frigoríficos para definir critérios socioambientais na aquisição de animais e verificar a situação dos fornecedores.

Em Mato Grosso, os resultados foram apresentados pelo procurador da República Erich Masson. Segundo ele, 14 frigoríficos foram convocados para apresentar os resultados das auditorias e 13 forneceram os dados solicitados.

As empresas participantes representam cerca de 82% do volume de abates de Mato Grosso, Estado que possui o maior rebanho bovino do país.

De acordo com os dados apresentados, nos dois anos analisados no terceiro ciclo foram consideradas 13,8 milhões de cabeças abatidas. Desse total, mais de 11 milhões passaram por auditoria. O levantamento também apontou redução da participação de ocorrências relacionadas ao desmatamento ilegal entre as não conformidades identificadas.

FAMATO DEFENDE REGRAS CLARAS

Durante a reunião, o gestor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, afirmou que os produtores rurais estão comprometidos com o cumprimento da legislação ambiental e com o combate ao desmatamento ilegal.

Segundo ele, o processo de regularização precisa oferecer segurança jurídica, previsibilidade, prazos adequados e procedimentos uniformes para que os produtores tenham clareza sobre as exigências e consigam cumprir as normas.

Bressane também chamou atenção para a realidade das pequenas propriedades rurais, que muitas vezes não contam com assistência técnica especializada.

Para o representante da Famato, a regularização ambiental precisa ser acessível a produtores de diferentes perfis, com informações, orientação e regras de transição que considerem as particularidades das propriedades.

Outro ponto destacado foi o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A entidade defende o aprimoramento dos processos de análise e validação dos cadastros como forma de proporcionar maior previsibilidade e permitir o avanço da regularização ambiental.

CARNE BOVINA GANHA ESPAÇO NO MERCADO INTERNACIONAL

A discussão sobre o TAC ocorre paralelamente ao crescimento das exportações de carne bovina de Mato Grosso.

Dados do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac) apresentados no encontro apontam que o Estado exportou carne bovina para 88 países no primeiro semestre de 2026, movimentando aproximadamente US$ 2,4 bilhões.

No mesmo período de 2025, a carne bovina mato-grossense havia alcançado 77 países, com receita de US$ 1,47 bilhão.

Diante desse cenário, a Famato defende que o fortalecimento da cadeia pecuária e a expansão dos mercados internacionais avancem juntamente com a regularização ambiental.

A entidade também sustenta que a responsabilidade pela conformidade deve ser compartilhada entre os diferentes integrantes da cadeia produtiva, com critérios técnicos e procedimentos que permitam ao produtor adequar sua propriedade às exigências legais.

As discussões sobre o TAC da Carne devem continuar envolvendo produtores rurais, frigoríficos, órgãos públicos, instituições de pesquisa e demais representantes da cadeia pecuária.