TEREZA DE BENGUELA INSPIRA AÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA EM DEFESA DA IGUALDADE RACIAL E DO ACESSO À JUSTIÇA

No Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, DPEMT reforça ações voltadas às comunidades quilombolas e destaca o combate ao racismo e às desigualdades sociais.

DA REDAÇÃO

Foto: DPEMT

Neste 25 de julho, data em que o Brasil celebra o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) destacou o legado da histórica líder quilombola e reafirmou seu compromisso com a promoção da igualdade racial, da cidadania e do acesso à Justiça.

Reconhecida como um dos maiores símbolos da resistência negra no país, Tereza de Benguela liderou, no século XVIII, o Quilombo do Quariterê, localizado na região do Vale do Guaporé, em Mato Grosso. Após a morte de seu companheiro, José Piolho, ela assumiu o comando da comunidade, reunindo negros e indígenas em uma organização política, econômica e social que se tornou referência na luta contra a escravidão.

A data foi instituída pela Lei Federal nº 12.987/2014 e coincide com o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, criado para reconhecer a trajetória, a resistência e as contribuições das mulheres negras para a construção das sociedades da América Latina.

Embora sua importância histórica seja amplamente reconhecida atualmente, a trajetória de Tereza de Benguela permaneceu por muitos anos distante dos livros escolares e da memória oficial do país. Em Mato Grosso, seu legado também inspirou a criação do Prêmio Mato-grossense Tereza de Benguela, lançado em 2021 pela Assembleia Legislativa em parceria com o Coletivo Herdeiras do Quariterê, homenageando mulheres negras que se destacam em áreas como cultura, ciência, política, empreendedorismo, ativismo e defesa dos direitos humanos.

Atendimento às comunidades quilombolas

A Defensoria Pública tem buscado ampliar sua atuação junto às comunidades tradicionais por meio de ações itinerantes. Em fevereiro de 2025, realizou, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a primeira edição do Mutirão Defensoria Até Você – Edição Quilombola, promovendo 2.543 atendimentos durante três dias.

A iniciativa ofereceu orientação jurídica, emissão de documentos, exames de DNA, serviços previdenciários, assistência social e atendimentos na área da saúde, aproximando a instituição de populações que enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos.

Ao longo de 2025, uma nova edição do projeto também foi realizada na comunidade quilombola de Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, reforçando o compromisso da instituição com a inclusão social e o acesso aos direitos.

Na ocasião, a defensora pública-geral, Luziane Castro, destacou o simbolismo da ação.

“É muito significativo para a nossa instituição ter chegado até o território de Tereza de Benguela.”

Combate ao racismo e promoção da igualdade

Para a defensora pública Zanah Carrijo, que atua no Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), a história de Tereza de Benguela continua inspirando o enfrentamento das desigualdades raciais e de gênero.

Segundo ela, reconhecer o legado da líder quilombola significa fortalecer políticas públicas voltadas ao acolhimento, à proteção e à garantia de direitos das mulheres negras.

Além das ações externas, a Defensoria Pública de Mato Grosso também mantém iniciativas permanentes de promoção da igualdade racial. Entre elas está a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras — pretas, pardas e quilombolas — além de 5% das vagas destinadas a candidatos indígenas.

Em reconhecimento às políticas adotadas, a DPEMT recebeu, em 2022, o Selo Ouro Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista, tornando-se a única Defensoria Pública da região Centro-Oeste a conquistar a classificação máxima da premiação.

A instituição também disponibiliza atendimento especializado para vítimas de racismo e outras formas de discriminação, oferecendo orientação jurídica, acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais e atuação na defesa dos direitos das pessoas atingidas.

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