Comissão da ALMT reforça obrigatoriedade de depoimentos e segue investigação sobre contratos da Secretaria de Saúde, mesmo após decisões judiciais envolvendo empresários convocados.
DA REDAÇÃO / Foto: ALMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisões que negam pedidos de habeas corpus preventivos apresentados por investigados convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), garantindo a continuidade das oitivas e a obrigatoriedade de comparecimento dos citados.
A apuração conduzida pela CPI investiga contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2025.
Durante reunião realizada nesta quarta-feira (1º), o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos, afirmou que os trabalhos seguem dentro dos parâmetros legais e com respeito às garantias constitucionais dos investigados.
Na sessão, o procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson de Brito, informou que a Procuradoria da ALMT apresentou recursos contra decisões liminares anteriores concedidas pelo TJMT. O ponto central da discussão jurídica é a obrigatoriedade de comparecimento dos convocados, seja na condição de testemunhas ou investigados.
Segundo a defesa institucional da Assembleia, a ausência de convocados pode comprometer o andamento das investigações. Ao mesmo tempo, a CPI ressalta que são preservados direitos como o silêncio, a assistência de advogado e o acesso aos autos.
O procurador destacou ainda que uma decisão recente do TJMT rejeitou pedido semelhante apresentado por outra convocada, reforçando o entendimento de que a presença nas oitivas é obrigatória.
Durante a reunião, Wilson Santos apresentou decisão judicial que negou liminar em habeas corpus impetrado pela médica Virgínia Scaff Gonçalves. O entendimento do magistrado foi de que a CPI assegura os direitos constitucionais necessários, não havendo motivo para dispensa de comparecimento.
Também foi lido ofício da defesa do médico e empresário Bruno Castro Melo, que justificou ausência na oitiva por estar em plantão no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), solicitando reagendamento do depoimento.
Após o encerramento da sessão, novas decisões do TJMT confirmaram o indeferimento dos habeas corpus preventivos para Virgínia Scaff Gonçalves e Bruno Castro Melo, mantendo a obrigação de comparecimento às oitivas.
Wilson Santos reforçou que a CPI continuará atuando dentro da legalidade e fez um apelo para que os convocados colaborem com as investigações, apresentando documentos e versões sobre os fatos apurados.
Ao final, os membros da comissão aprovaram a suspensão dos trabalhos entre 16 e 31 de julho, em razão do recesso parlamentar da ALMT.
Participaram da reunião o vice-presidente da CPI, deputado estadual Chico Guarnieri, além dos deputados Eduardo Botelho e Beto Dois a Um.
