TJMT CRIA CEJUSC DO AGRO PARA AGILIZAR SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO CAMPO EM MATO GROSSO
Nova unidade especializada atenderá demandas do agronegócio, oferecendo mediação e conciliação para reduzir a judicialização e ampliar a segurança jurídica no setor.
Da Redação / Foto: Sistema Famato
Os produtores rurais de Mato Grosso passam a contar com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) voltado exclusivamente ao agronegócio. A criação da unidade foi oficializada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio de portaria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), após articulação institucional do Sistema Famato.
A implantação do Cejusc do Agro atende a uma demanda apresentada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso há cerca de três anos. A proposta buscava criar um mecanismo especializado para dar mais agilidade à resolução de conflitos envolvendo o setor agropecuário e fortalecer a segurança jurídica no campo.
O pedido foi formalizado em novembro de 2023 pelo presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, durante reunião com o desembargador Mário Kono, defendendo a necessidade de uma estrutura preparada para atender as particularidades do agronegócio mato-grossense.
Segundo Vilmondes, a criação da unidade representa um avanço para o setor produtivo, considerando a importância de Mato Grosso na produção agropecuária nacional e a necessidade de soluções mais rápidas e eficientes para os conflitos que envolvem a atividade rural.
Com sede em Cuiabá e atuação em todo o estado, o Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar disputas relacionadas a contratos agrários, crédito rural, renegociação de dívidas, comercialização de safras, logística, questões ambientais, recuperação judicial e conflitos societários ligados ao agronegócio.
O consultor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, destaca que a mediação especializada permitirá resolver impasses de forma mais célere, reduzindo a judicialização e oferecendo maior segurança nas relações comerciais do setor.
Outro diferencial da nova estrutura será a atuação de mediadores com conhecimento técnico em áreas como direito agrário, crédito rural e mercado de commodities. O centro também poderá contar com especialistas para auxiliar na análise de questões relacionadas à produção, logística e cálculos de safras.
Além de atender processos que já tramitam na Justiça, o Cejusc do Agro permitirá que produtores, cooperativas, empresas e demais envolvidos busquem a conciliação antes mesmo do ajuizamento de ações. Os acordos firmados entre as partes poderão ser homologados pelo Poder Judiciário, passando a ter validade de título executivo judicial.
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