TRABALHADOR PRESO POR ENGANO EM MT RECEBERÁ R$ 35 MIL DE INDENIZAÇÃO DO ESTADO

Homem ficou três dias detido após ser confundido com condenado por homicídio no Pará; Defensoria Pública identificou divergências nos documentos e atuou para garantir sua libertação.
DA REDAÇÃO | FOTO: DPMT
Um trabalhador que ficou três dias preso indevidamente em Sinop, a 480 quilômetros de Cuiabá, após ser confundido com um condenado por homicídio qualificado no Pará, deverá receber R$ 35 mil de indenização por danos morais do Estado de Mato Grosso. A condenação foi determinada pela Justiça em outubro deste ano, em reconhecimento aos prejuízos causados pela prisão equivocada, ocorrida em março de 2023.
A atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) foi decisiva para identificar o erro e contribuir para a libertação do trabalhador. Durante a audiência de custódia, a instituição apontou divergências entre os documentos pessoais do homem detido e as informações referentes ao verdadeiro condenado.
O episódio começou na noite de 24 de março de 2023, quando F. da C. S. retornava de ônibus para Lucas do Rio Verde. Durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-163, em Sinop, ele foi retirado do veículo e preso sob a suspeita de ser um homem procurado pela Justiça.
A identificação equivocada ocorreu porque o trabalhador tinha o mesmo nome e sobrenome de uma pessoa condenada por homicídio qualificado no Pará. O mandado de prisão, expedido pela 3ª Vara Criminal de Santarém (PA), apresentava dados pessoais associados ao trabalhador, mas a documentação do verdadeiro condenado continha informações diferentes, inclusive sobre documentos e filiação.
Segundo o processo, a abordagem aconteceu diante de passageiros e colegas de trabalho. O homem foi algemado, levado à delegacia da Polícia Civil e não conseguiu entrar em contato com a família. Depois, foi encaminhado à Penitenciária de Sinop, onde relatou ter sido submetido à raspagem forçada do cabelo.
DEFENSORIA IDENTIFICOU ERRO NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
No dia seguinte à prisão, durante a audiência de custódia, a defensora pública Luciana Barbosa Garcia percebeu as inconsistências entre os dados do trabalhador e os registros do homem condenado. Ela pediu o relaxamento da prisão, sustentando que o detido havia sido confundido com outra pessoa.
Mesmo diante dos questionamentos apresentados pela Defensoria, o juiz responsável pela audiência considerou regular o cumprimento do mandado e determinou a manutenção da prisão até que o juízo responsável pela emissão da ordem analisasse o caso.
A instituição voltou a se manifestar em 27 de março, apresentando novos elementos para demonstrar que o CPF do trabalhador era diferente daquele pertencente ao verdadeiro condenado. A defensora reiterou o pedido de relaxamento da prisão e solicitou a soltura imediata.
Ainda naquele dia, a 3ª Vara Criminal de Santarém reconheceu o equívoco na expedição do mandado e emitiu um contramandado, documento utilizado para cancelar uma ordem de prisão anterior. Na sequência, foi expedido o alvará de soltura, permitindo que o trabalhador deixasse a prisão após três dias de detenção indevida.
JUSTIÇA RECONHECE RESPONSABILIDADE DO ESTADO
A sentença foi publicada em 22 de outubro deste ano pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde. Na decisão, o magistrado destacou que a Defensoria Pública havia alertado sobre as divergências de identificação ainda na audiência de custódia, mas, mesmo assim, a prisão foi mantida.
Conforme o entendimento apresentado na sentença, diante dos indícios de que o trabalhador não era a pessoa procurada, caberia à autoridade judicial verificar imediatamente os dados de identificação ou determinar sua libertação.
O juiz também considerou as circunstâncias da detenção, incluindo a exposição do trabalhador diante de colegas de serviço, o uso de algemas, a impossibilidade de comunicação com familiares e o tratamento relatado durante o período em que permaneceu no estabelecimento prisional.
Com o reconhecimento da responsabilidade do Estado de Mato Grosso, foi fixada indenização de R$ 35 mil por danos morais, acrescida de juros e correção monetária. A decisão ainda está sujeita a recurso.
A ação que resultou na condenação foi ajuizada posteriormente pelo trabalhador, representado por uma advogada particular, na esfera cível. Já a atuação da Defensoria Pública ocorreu na área criminal, com a identificação das inconsistências no mandado e os pedidos que contribuíram para a recuperação da liberdade.



