VÁRZEA GRANDE REESTRUTURA CARREIRAS E BENEFICIA MAIS DE 3 MIL SERVIDORES COM 15 PCCS

Revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários contempla 17 carreiras e prevê reajustes escalonados a partir de 2027

DA REDAÇÃO | FOTO: MATHEUS GUIMARÃES / SECOM-VG

A Prefeitura de Várzea Grande avançou na reestruturação das carreiras do funcionalismo público municipal com a elaboração e revisão de 15 Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A medida contempla 17 carreiras e alcança 3.017 servidores efetivos e concursados.

O anúncio foi feito pela prefeita Flávia Moretti nesta segunda-feira (21). Segundo a gestão, os planos integram uma política de valorização dos servidores e têm como objetivo atualizar tabelas salariais, corrigir distorções e estabelecer regras mais claras para progressão funcional.

Os servidores contratados temporariamente também poderão ser beneficiados pela nova estrutura remuneratória, já que recebem o subsídio inicial correspondente ao nível A1 das respectivas carreiras.

Um dos exemplos citados pela Prefeitura é o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento, de nível elementar. Atualmente, a remuneração é de R$ 1.138. Com a reestruturação, o valor está previsto para chegar a R$ 2.748 em 2027 e a R$ 3.065 em 2028, o que representa aumento de 169,07% em relação ao valor atual.

Nesta segunda-feira, a Prefeitura concluiu o encaminhamento dos últimos projetos previstos no processo de reorganização das carreiras. Parte dos PCCS já está em vigor, enquanto outros seguem em tramitação na Câmara Municipal.

Entre as áreas contempladas estão Meio Ambiente, Serviços de Apoio Administrativo, Água e Esgoto/DAE, Administração Tributária, Serviços de Apoio Interno e Externo, Saúde, Médicos, Médicos Veterinários e Odontólogos, Assistência Social/SUAS, Comunicação Social e Desenvolvimento Econômico e Social.

Também já foram implantados ou tiveram legislação aprovada os planos das carreiras de Meio Ambiente, Contadores Municipais, Educação, Apoio Administrativo, Água e Esgoto, Procuradores Municipais, Auditores Internos e Auditores Tributários da Receita Municipal.

NOVAS CARREIRAS

A Prefeitura prevê ainda reestruturações com implantação a partir de janeiro de 2027, conforme os respectivos projetos e legislações. Entre as carreiras estão Comunicação Social, Fiscal Municipal de nível médio, Guarda Municipal, Previdência Social, Saúde, Médicos e Odontólogos, Desenvolvimento Econômico e Social e Assistência Social.

Também estão incluídos profissionais de serviços operacionais, como gari, trabalhadores de manutenção de bocas de lobo, tapa-buraco, pedreiro, eletricista e encanador.

“Estamos fazendo uma reestruturação histórica das carreiras do Município. É a primeira vez que Várzea Grande promove uma atualização salarial e uma valorização dessa dimensão, contemplando diferentes categorias e criando perspectivas mais claras para os servidores”, afirmou Flávia Moretti.

Segundo a prefeita, algumas categorias não possuíam PCCS estruturado, enquanto outras apresentavam remunerações abaixo do salário mínimo.

A reestruturação prevê ainda regras para progressão funcional, proporcionando maior previsibilidade para a evolução profissional dos servidores e buscando adequar a remuneração às responsabilidades de cada função.

IMPACTO E RESPONSABILIDADE FISCAL

A implantação dos planos foi planejada de forma escalonada, com o objetivo de distribuir os impactos financeiros ao longo dos próximos exercícios e manter as despesas compatíveis com a capacidade de arrecadação do município.

Nos estudos mais recentes dos projetos, a projeção para 2027 passa de 45,56% para 48,70% da Receita Corrente Líquida (RCL). Para 2028, a estimativa sobe de 43,39% para 44,09%.

A Prefeitura ressalta que a implementação das etapas está condicionada à existência de dotação orçamentária e à compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além da estimativa de impacto orçamentário-financeiro e do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A valorização precisa caminhar junto com a responsabilidade fiscal. Não estamos criando uma despesa sem planejamento. Cada PCCS foi acompanhado de estudos de impacto, e o escalonamento permite que o Município acompanhe o comportamento da receita, da folha e das demais despesas antes de cada etapa”, explicou a prefeita.

De acordo com a Administração Municipal, os recursos para a implantação dos PCCS serão provenientes das dotações orçamentárias próprias de cada exercício, dentro da capacidade fiscal ordinária do município.

PCCS DA SAÚDE

Entre os projetos em tramitação está o PCCS da Saúde, que foi encaminhado à Câmara Municipal. A proposta ainda precisa passar pela análise, tramitação e votação dos vereadores.

Caso seja aprovada, seguirá para sanção e publicação e, posteriormente, para os procedimentos necessários à implementação.

A Prefeitura também deverá realizar o enquadramento dos servidores, atualizar a folha de pagamento, aplicar as novas tabelas e acompanhar os indicadores fiscais relacionados à execução dos planos.

Para Flávia Moretti, a política de valorização dos servidores também está relacionada à melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.

“Quando valorizamos o servidor, fortalecemos o Município. São profissionais que estão todos os dias nas escolas, unidades de saúde, obras, serviços administrativos, fiscalização e em tantas outras áreas essenciais. Essa reestruturação reconhece esse trabalho e cria condições para termos uma Administração cada vez mais profissional e preparada para atender a população”, afirmou.

O Povo MT segue acompanhando as discussões e as medidas relacionadas à valorização dos servidores públicos de Várzea Grande.