NOVA LEI CRIA CIRCUITO TURÍSTICO COM 21 MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE DE MATO GROSSO
Medida prevê acesso a recursos, programas e capacitações e busca ampliar o potencial turístico e a geração de renda nos municípios
Da Redação / Foto: Fecomércio-MT
Uma nova legislação criou o Circuito Estadual Turístico da Região Oeste de Mato Grosso, reunindo 21 municípios em uma estratégia voltada ao fortalecimento do turismo e ao desenvolvimento regional. A Lei nº 13.521/2026 foi sancionada pelo governador Otaviano Pivetta no início deste mês.
A iniciativa estabelece um circuito que pode contribuir para a inclusão dos municípios no Mapa de Regionalização do Turismo, do Ministério do Turismo. O reconhecimento é utilizado como referência para o acesso a programas, capacitações, ações de promoção e recursos destinados ao setor.
Integram o circuito os municípios de Araputanga, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista d’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis d’Oeste, Glória d’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.
A legislação prevê diferentes possibilidades de financiamento para a execução de ações voltadas ao turismo. Entre elas estão recursos dos governos federal, estadual e municipal, linhas de crédito, convênios, parcerias com a iniciativa privada, doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas.
FOCO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
A proposta busca valorizar os atrativos naturais, históricos, culturais, gastronômicos, econômicos e ambientais existentes nos municípios participantes.
A expectativa é que a organização dos municípios em um circuito regional contribua para ampliar a divulgação dos destinos, estimular novos investimentos e fortalecer atividades ligadas ao turismo, com reflexos na geração de emprego e renda.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), atuou em defesa da aprovação da medida.
A entidade já havia se manifestado no ano passado pela aprovação e sanção da proposta. Na avaliação apresentada pela Fecomércio-MT, o fortalecimento do turismo regional pode diversificar a economia dos municípios e criar novas oportunidades de negócios.
ACESSO AO MAPA DO TURISMO
Um dos principais efeitos esperados com a criação do circuito é a possibilidade de os municípios avançarem na integração ao Mapa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.
A participação pode facilitar o acesso a programas federais de investimento, capacitação e promoção turística, além de ampliar as possibilidades de captação de recursos e de formação de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.
A atuação da Renalegis em Mato Grosso também conta com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que desenvolve ações em âmbito nacional voltadas à defesa dos interesses do setor.
