TJMT RECEBE PRÊMIO DO CNJ POR DESTAQUE NA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi reconhecido na modalidade Produtividade por alcançar o maior índice entre os tribunais estaduais no Índice de Composição de Conflitos
DA REDAÇÃO | FOTO: CNJ
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebe nesta quarta-feira (30) o XVI Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na promoção da conciliação e da mediação de conflitos.
O TJMT foi vencedor na modalidade Produtividade, no segmento Justiça Estadual, pelo desempenho alcançado no Índice de Composição de Conflitos (ICoC). O tribunal apresentou o maior índice entre os órgãos da Justiça Estadual avaliados pelo CNJ.
A cerimônia de entrega da premiação será realizada das 14h às 16h, no Auditório do CNJ, em Brasília (DF). Magistrados e servidores poderão acompanhar o evento pelo canal oficial do Conselho Nacional de Justiça no YouTube.
A premiação reconhece iniciativas e resultados relacionados à utilização de métodos consensuais para solucionar conflitos, valorizando ações que contribuem para ampliar o acesso à Justiça e estimular acordos entre as partes.
CONCILIAÇÃO PRESENTE NAS COMARCAS DE MATO GROSSO
Em Mato Grosso, o trabalho de conciliação e mediação é desenvolvido principalmente por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Atualmente, o Estado conta com 51 unidades, responsáveis pelo atendimento das 79 comarcas mato-grossenses. Os centros oferecem à população alternativas para a resolução de conflitos por meio do diálogo, permitindo que as próprias partes participem da construção de uma solução para a situação apresentada.
A atuação é conduzida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e coordenado pela juíza Cristiane Padim da Silva.
A estrutura busca ampliar o acesso da população aos métodos consensuais e estimular soluções construídas com a participação direta dos envolvidos, evitando, quando possível, que os conflitos dependam exclusivamente de uma decisão judicial.
RECONHECIMENTO DO CNJ
O Prêmio Conciliar é Legal foi criado para valorizar resultados e iniciativas que incentivem a prevenção de litígios, o acesso à Justiça e a solução consensual de conflitos.
A proposta considera que mecanismos como a conciliação e a mediação podem contribuir para uma resolução mais rápida e humanizada das controvérsias, além de estimular o diálogo entre as partes.
Na modalidade Produtividade, o resultado considerado nesta edição corresponde ao período de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025 e segue a metodologia estabelecida pelo CNJ para avaliação do desempenho dos tribunais.
A XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal foi regulamentada pela Portaria CNJ nº 206, de 8 de julho de 2025, que estabeleceu os critérios e as formas de participação.
Além da modalidade Produtividade, a premiação também contempla a categoria Boas Práticas, destinada ao reconhecimento de iniciativas desenvolvidas por diferentes integrantes do sistema de Justiça.
O reconhecimento coloca o trabalho desenvolvido pelo TJMT na área de conciliação e mediação entre as ações destacadas nacionalmente pelo CNJ, reforçando a busca por mecanismos consensuais para a solução de conflitos em Mato Grosso.
O Povo MT segue acompanhando as ações do Judiciário e as iniciativas voltadas à ampliação do acesso à Justiça no Estado.
