DIEGO GUIMARÃES PEDE REFORÇO PERMANENTE DA SEGURANÇA NO CENTRO HISTÓRICO DE CUIABÁ
DA REDAÇÃO | FOTO: ALMT
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou uma indicação ao Governo de Mato Grosso solicitando o reforço permanente da segurança pública no Centro Histórico de Cuiabá. A proposta prevê a possibilidade de instalação de uma base da Polícia Militar ou de outra estrutura que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) considere adequada para atender à região.
A Indicação nº 3064/2026 foi apresentada durante sessão plenária realizada na quarta-feira (4) e busca ampliar a proteção de comerciantes, trabalhadores e consumidores que circulam pelo centro da capital.
A iniciativa está relacionada às ações defendidas pelo parlamentar para estimular a recuperação econômica e comercial da região histórica. Diego Guimarães também é autor do projeto que deu origem à Lei Complementar nº 849/2026, conhecida como Lei do ICMS Zero, criada para oferecer incentivos fiscais a empresas interessadas em investir nos centros históricos de Mato Grosso.
Na avaliação do deputado, os benefícios tributários precisam ser acompanhados de medidas de segurança para que os estabelecimentos comerciais tenham condições de funcionar e a população se sinta protegida ao frequentar o local.
A indicação encaminhada à Sesp propõe justamente essa integração entre políticas de desenvolvimento econômico e segurança pública, com o objetivo de favorecer a retomada das atividades comerciais e ampliar a circulação de pessoas no Centro Histórico.
INCENTIVOS FISCAIS POR ATÉ CINCO ANOS
A Lei Complementar nº 849/2026 estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação de novos negócios, a recuperação de imóveis e a geração de empregos nas áreas históricas do estado.
Entre os benefícios previstos está a isenção de ICMS pelo período de cinco anos para empresas que atendam aos requisitos legais. A legislação também contempla incentivos relacionados ao IPVA de veículos comerciais e ao ITCMD incidente sobre imóveis localizados nessas regiões.
A proposta busca atrair investimentos privados e estimular a ocupação de áreas que enfrentam esvaziamento comercial, criando condições para movimentar a economia e fortalecer o comércio tradicional.
A concessão dos benefícios depende do cumprimento dos critérios estabelecidos na legislação e das condições necessárias para sua aplicação.
Com o pedido de reforço policial, o parlamentar defende que a revitalização do Centro Histórico de Cuiabá seja acompanhada de ações que envolvam segurança, atividade econômica e valorização do patrimônio histórico da capital.
O Povo MT segue acompanhando as propostas e iniciativas voltadas à revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.
