DEFENSORIA ACIONA JUSTIÇA E PEDE RETIRADA IMEDIATA DE PRESOS DE DELEGACIA EM TANGARÁ DA SERRA
Ação aponta superlotação, permanência irregular de detentos e condições consideradas degradantes na unidade policial.
DA REDAÇÃO / Foto: DPEMT
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça solicitando a retirada imediata de presos custodiados na delegacia de Tangará da Serra, a 242 quilômetros de Cuiabá. O pedido foi motivado por denúncias e constatações de irregularidades relacionadas às condições em que os detentos estão sendo mantidos na unidade.
A ação foi protocolada pela defensora pública Camila Santos da Silva Maia e busca assegurar a transferência das pessoas privadas de liberdade para locais apropriados, além de cobrar medidas definitivas para enfrentar a superlotação no sistema prisional da região.
A iniciativa teve como base uma inspeção técnica realizada em 1º de junho na Delegacia de Polícia do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC) do município. Durante a vistoria, a equipe identificou problemas considerados graves nas condições de custódia.
Segundo a Defensoria, o local, que deveria funcionar apenas para permanências temporárias, estaria sendo utilizado para manter presos provisórios e condenados por períodos superiores ao permitido.
Entre os problemas relatados estão condições inadequadas de higiene, forte odor nas celas, dificuldades de acesso à estrutura sanitária, falta de itens básicos para alimentação, irregularidade no fornecimento de água e acúmulo de resíduos.
A inspeção também identificou pelo menos seis pessoas em diferentes períodos de permanência, algumas delas há mais de uma semana na unidade. Há ainda relatos sobre a divisão de espaços entre homens e mulheres devido à ausência de uma unidade prisional feminina no município.
A ACP destaca ainda que o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra está sob interdição parcial determinada pela Justiça, mas a medida, segundo a Defensoria, não estaria sendo respeitada, agravando ainda mais a situação.
No processo, a instituição pede que o Estado seja obrigado a promover a transferência imediata dos detentos para unidades adequadas, impedir novas permanências prolongadas em delegacias e garantir que o transporte dos presos seja realizado exclusivamente por policiais penais.
A Defensoria também solicita a elaboração de um plano para ampliação do CDP, a construção de uma unidade prisional feminina em Tangará da Serra e medidas permanentes para solucionar a superlotação carcerária.
Além das providências estruturais, a ação pede a condenação do Estado ao pagamento de até R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da aplicação de multa diária em caso de descumprimento das decisões judiciais.
