DEFENSORIA ACOMPANHA CONFLITO FUNDIÁRIO E REFORÇA DEFESA DE FAMÍLIAS EM UNIÃO DO SUL
Visita técnica reuniu órgãos públicos em área disputada há mais de duas décadas, onde vivem 160 famílias que aguardam solução definitiva para regularização fundiária
Por Redação
A Defensoria Pública de Mato Grosso participou, na última segunda-feira (6), de uma visita técnica à área de conflito fundiário coletivo rural conhecida como Gleba Macaco, também chamada de Comunidade Nova Conquista, no município de União do Sul. A região é alvo de uma disputa judicial envolvendo mais de 6,4 mil hectares e abriga 160 famílias que aguardam uma solução definitiva para a regularização da área.
O levantamento realizado no local apontou ainda que 78 moradores vivem em situação de extrema vulnerabilidade social, reforçando a necessidade de medidas que garantam proteção às famílias durante o andamento do processo judicial.
A ação de reintegração de posse tramita desde 2013 e atualmente está na fase de cumprimento de sentença. No processo, a Defensoria Pública atua como custos vulnerabilis, exercendo a função de proteção aos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, e solicitou à Justiça a suspensão do despejo por 90 dias.
O pedido busca assegurar tempo para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua a análise da área e avalie a possibilidade de desapropriação para fins de reforma agrária. Conforme manifestação do próprio instituto, a área é considerada patrimônio da União.
Moradora da comunidade, a produtora rural Ruth Francisco da Silva, de 53 anos, afirma que a atuação da Defensoria mudou a forma como os moradores passaram a ser vistos.
Segundo ela, antes da assistência jurídica, os ocupantes eram tratados como invasores, mas passaram a ter seus direitos reconhecidos. Ruth destaca ainda que a instituição representou juridicamente as famílias e conseguiu levar à Justiça a realidade vivida pelos produtores rurais.
Ela também lembra que parte da área já foi destinada à reforma agrária, com cerca de 4.100 hectares transformados em assentamento, resultado que considera uma importante conquista para os moradores.
A defensora pública Aline Carvalho Coelho, do Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários, ressaltou que a presença da instituição na comunidade faz parte do compromisso de assegurar assistência jurídica integral e a efetivação do direito constitucional à moradia.
De acordo com a defensora, o assentamento existe há mais de 20 anos e as famílias aguardam a regularização definitiva dos lotes ocupados.
A situação ganhou ainda mais complexidade após a Prefeitura de União do Sul informar ao Judiciário que não possui condições de reassentar as famílias em caso de despejo, devido à inexistência de programas habitacionais e à falta de estrutura financeira para atender a demanda.
A vistoria foi coordenada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso e contou com a participação do Ministério Público Estadual, Incra, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e representantes do município, em uma tentativa de construir alternativas para solucionar o conflito de forma pacífica e garantir segurança jurídica às famílias.
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