ABILIO DIZ QUE DECISÃO DO TJMT NÃO ENCERRA DISCUSSÃO SOBRE QUÓRUM NA CÂMARA DE CUIABÁ
Prefeito afirma que desembargadora apenas entendeu não haver urgência para conceder liminar e reforça que ação busca facilitar a votação de projetos do Executivo.
Da Redação / Foto: Prefeitura de Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), minimizou os efeitos da decisão da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que negou o pedido de liminar apresentado pelo Município para alterar regras de votação na Câmara Municipal.
Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (14), o prefeito afirmou que a magistrada apenas entendeu que não havia urgência para analisar o pedido em caráter liminar e destacou que o mérito da ação ainda será julgado nos próximos meses.
Segundo Abilio, a iniciativa da Prefeitura não tem relação com a eleição da Mesa Diretora da Câmara, mas busca dar mais agilidade à tramitação de projetos considerados estratégicos para a administração municipal.
Entre as propostas citadas pelo prefeito estão a aprovação do Plano Diretor de Cuiabá e do decreto que prevê lotes de 200 metros quadrados destinados à construção de moradias populares, matérias que, segundo ele, encontram dificuldades para serem aprovadas em razão da exigência de quórum qualificado.
Questionado sobre o fato de a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), ter encaminhado consulta oficial ao Executivo sobre a possibilidade de ingressar com ação judicial para alterar a exigência de votação por dois terços, Abilio afirmou que a iniciativa demonstra alinhamento entre os dois Poderes quanto à necessidade de revisar o Regimento Interno.
De acordo com o prefeito, tanto a Prefeitura quanto a Presidência da Câmara entendem que a mudança pode contribuir para dar maior celeridade à apreciação de projetos considerados relevantes para o desenvolvimento da capital.
