CUIABÁ CUMPRE METAS FISCAIS E REDUZ DÉFICIT EM R$ 500 MILHÕES, AFIRMA PREFEITURA

Município atingiu indicadores do Programa de Equilíbrio Fiscal, ampliou capacidade de investimentos e garantiu novas etapas de financiamento junto à União

Da Redação
Foto: Secom-Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta segunda-feira (20) que cumpriu as metas fiscais estabelecidas pelo Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) durante o exercício de 2025. Segundo a administração municipal, o resultado assegurou a continuidade das etapas de financiamento junto à União e fortaleceu a capacidade do município de captar recursos para investimentos em áreas estratégicas.

De acordo com o balanço apresentado pela Secretaria Municipal de Economia, o desempenho é resultado de um conjunto de medidas voltadas à reorganização das finanças públicas, com foco na regularização de passivos, ampliação do controle financeiro e recuperação da capacidade de investimento da Capital.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que o cumprimento das metas representa um avanço na credibilidade fiscal do município.

Segundo ele, Cuiabá atingiu todos os indicadores exigidos pelo PEF em 2025, condição que permitiu a liberação das próximas etapas do financiamento com aval da União, mecanismo ao qual poucas capitais brasileiras conseguem acesso.

Entre as principais ações implementadas está a adesão aos programas federais de equilíbrio fiscal (PEF e PAF), que possibilitou a contratação de uma operação de crédito superior a R$ 111 milhões, em condições consideradas mais vantajosas para o município.

A Secretaria Municipal de Economia informou ainda que identificou mais de R$ 400 milhões em passivos que não estavam registrados oficialmente, regularizou cerca de R$ 170 milhões em débitos previdenciários e tributários, criou o leilão eletrônico de dívidas com fornecedores e efetuou o pagamento de mais de R$ 75 milhões em precatórios.

Outra medida destacada foi a implantação da Conta Única do Tesouro, que centralizou os recursos financeiros da Prefeitura e ampliou o controle sobre o caixa municipal. A renegociação do contrato da folha de pagamento também elevou a arrecadação para R$ 81 milhões, valor superior ao reajuste pela inflação e acima da média observada em contratos semelhantes no país.

Segundo a Prefeitura, as ações contribuíram para reduzir em aproximadamente R$ 500 milhões o déficit de liquidez do caixa municipal ao longo de 2025, fortalecendo a capacidade financeira da administração para manter investimentos e ampliar a oferta de serviços públicos.

Entre os resultados apresentados pela Secretaria Municipal de Economia também estão a nomeação de novos auditores fiscais, a quitação de R$ 11,5 milhões em rescisões atrasadas, a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores municipais, a revogação da taxa de coleta de lixo para a maior parte da população e a isenção do IPTU para mais de 19 mil imóveis localizados em vias sem pavimentação.