EMPRESAS TÊM ATÉ 31 DE JULHO PARA SE ADEQUAR À NOVA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA

Fecomércio-DF alerta que atraso na adaptação pode impedir emissão de notas fiscais e comprometer o faturamento das empresas

Da Redação
Foto: Reprodução

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) reforçou o alerta para que empresas prestadoras de serviços concluam, até o dia 31 de julho de 2026, a adequação à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no Padrão Nacional. A entidade orienta os empresários a não deixarem a atualização dos sistemas para os últimos dias, evitando transtornos que possam comprometer as atividades.

A mudança afeta principalmente empresas que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais, integrados por plataformas, APIs, webservices ou softwares de gestão empresarial (ERPs). A recomendação é que os contribuintes confirmem com os fornecedores de tecnologia se os sistemas já estão compatíveis com o novo modelo e revisem toda a parametrização tributária com o apoio da contabilidade.

Segundo o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, a implantação da NFS-e no padrão nacional representa um importante avanço na modernização da gestão tributária e prepara as empresas para as mudanças previstas pela Reforma Tributária.

“O prazo adicional deve ser aproveitado para realizar testes, verificar a compatibilidade dos sistemas e trabalhar em conjunto com contadores e fornecedores de tecnologia, reduzindo riscos operacionais e garantindo uma transição segura”, afirmou.

Ele destaca ainda que, apesar da necessidade de investimentos em tecnologia e capacitação das equipes, a expectativa é de simplificação dos processos fiscais no médio e longo prazo, além de preparar o setor produtivo para a implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Novo padrão unifica emissão de notas

A NFS-e Padrão Nacional foi criada para padronizar a emissão de notas fiscais de serviços em todo o país, substituindo os diferentes modelos atualmente adotados por municípios e pelo Distrito Federal.

De acordo com o assessor econômico e tributário da Fecomércio-DF, Daniel Soares, uma das principais mudanças está na classificação dos serviços prestados, que passará a exigir a utilização de códigos tributários nacionais, municipais e classificações específicas, além do CNAE.

Segundo ele, uma parametrização incorreta pode gerar cobrança indevida de tributos, retenções equivocadas e inconsistências entre o serviço executado e as informações registradas na nota fiscal.

Empresas podem ficar sem emitir notas

A Fecomércio alerta que empresas que não concluírem a adaptação até o prazo poderão enfrentar dificuldades para emitir notas fiscais eletrônicas.

Sem o documento fiscal, os negócios podem ficar impedidos de faturar serviços, receber pagamentos e comprovar a execução de contratos, comprometendo diretamente o fluxo de caixa.

Micro e pequenas empresas estão entre as que exigem maior atenção, especialmente aquelas que dependem de sistemas terceirizados ou prestam serviços para diferentes municípios.

A orientação da entidade é que os empresários realizem imediatamente os testes de emissão, autorização, cancelamento e substituição de notas, além de revisar com seus contadores todos os códigos de serviços, alíquotas, retenções e demais informações exigidas pelo novo sistema.

Segundo Daniel Soares, não basta apenas verificar se o sistema emite a nota.

“É fundamental garantir que todo o processo funcione corretamente, desde o preenchimento até a integração com os sistemas contábeis e o envio do documento ao cliente. Quanto antes os ajustes forem feitos, menores serão os riscos de prejuízos operacionais”, ressaltou.