Economia

ALMT APROVA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO ORÇAMENTO DE R$ 46,12 BILHÕES PARA MATO GROSSO EM 2027

Proposta prevê crescimento de 13,07% em relação a 2026, reserva R$ 5,65 bilhões para investimentos e inclui R$ 1,068 bilhão destinado ao reajuste dos servidores estaduais.

DA REDAÇÃO | FOTO: ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (18.11), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, estima receita e fixa despesas de R$ 46,12 bilhões para o próximo ano, representando um crescimento de 13,07% em relação ao orçamento previsto para 2026.

O projeto também estabelece R$ 5,65 bilhões em investimentos, valor 23,67% superior ao previsto para este ano. Os recursos deverão contemplar ações em áreas estratégicas, como infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.

Encaminhado pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei nº 1.144/2026, o orçamento organiza a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos estaduais para garantir a manutenção dos serviços públicos, a execução de obras e o funcionamento da administração.

Do total previsto, R$ 32,22 bilhões correspondem ao orçamento fiscal, enquanto R$ 13,9 bilhões serão destinados ao orçamento da seguridade social.

INFRAESTRUTURA E ÁREAS PRIORITÁRIAS

Entre as áreas com maior volume de recursos está a Previdência Social, com previsão de R$ 7,91 bilhões. A Educação deverá contar com R$ 6,85 bilhões, um aumento de 12,46% em relação a 2026. Já a Segurança Pública terá orçamento estimado em R$ 4,92 bilhões, crescimento de 6,22%.

Na infraestrutura, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) terá R$ 4,337 bilhões disponíveis. Desse montante, R$ 1,31 bilhão será destinado à pavimentação de rodovias.

SAÚDE, EDUCAÇÃO E REAJUSTE DOS SERVIDORES

O PLOA também contempla os valores mínimos exigidos pela Constituição para aplicação em saúde e educação. Estão previstos R$ 5,07 bilhões para a saúde e R$ 2,69 bilhões para o ensino, além de R$ 3,18 bilhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Outro destaque da proposta é a reserva de R$ 1,068 bilhão para o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. O percentual estimado é de 5,36%, calculado principalmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

PROJETO AINDA PASSARÁ POR VOTAÇÃO DEFINITIVA

Com a aprovação em primeira votação, o projeto continua em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta ainda será submetida à análise e votação definitiva dos deputados estaduais, com previsão de conclusão até o final deste ano.

A aprovação final do orçamento definirá os limites de arrecadação e aplicação dos recursos públicos que deverão orientar a administração estadual ao longo de 2027.

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