AMM alerta municípios sobre prazos para adesão a programas federais de inclusão e equidade na educação
Gestores têm até os dias 8 e 10 de junho para garantir acesso a recursos destinados à educação especial inclusiva e ao fortalecimento da rede pública de ensino
Da Redação | Foto: AMM
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está orientando os gestores municipais sobre dois prazos importantes definidos pelo Ministério da Educação (MEC) para adesão a programas voltados ao fortalecimento da educação pública. As inscrições para a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) seguem abertas até o próximo dia 8 de junho, enquanto o prazo para participação no Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) encerra em 10 de junho.
As iniciativas têm como objetivo ampliar a inclusão educacional, promover a equidade no ensino e garantir mais investimentos para as redes públicas municipais.
Instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva busca assegurar que estudantes da educação especial tenham acesso a uma educação de qualidade em igualdade de condições com os demais alunos da rede de ensino. A adesão deve ser realizada pelas secretarias municipais por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Para o próximo ano, o Governo Federal prevê investimentos superiores a R$ 204 milhões destinados ao fortalecimento das ações de educação especial inclusiva em todo o país.
Já o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade teve o prazo de adesão prorrogado pelo MEC e disponibilizará aproximadamente R$ 378,2 milhões em recursos para cerca de 30 mil escolas públicas brasileiras em 2026.
O programa tem como foco escolas localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social e educacional, destinando recursos suplementares para melhorias na infraestrutura, ampliação das condições de ensino e fortalecimento da qualidade educacional.
A prorrogação do prazo foi anunciada durante um webinário promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), ocasião em que equipes técnicas do Ministério da Educação esclareceram dúvidas dos gestores sobre os procedimentos de adesão e utilização do sistema.
A Associação Mato-grossense dos Municípios reforça a importância de que as prefeituras observem os prazos estabelecidos e realizem os cadastros dentro do período previsto, garantindo acesso aos recursos federais e fortalecendo políticas públicas voltadas à inclusão, à equidade e à melhoria da qualidade da educação nos municípios.
